A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do delegado Flávio Stringueta e manteve a decisão que determinou que a autoridade policial se abstenha de promover ataques ao Ministério Público do Estado (MPMT). A decisão de forma unânime aconteceu na quarta-feira (8).
Alan Cosme/HNT/HiperNoticias
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Segundo o documento, as desembargadoras Antonia Siqueira Gonçalves e Serly Marcondes Alves seguiram o voto do relator Rubens de Oliveira Santos Filho durante a sessão.
"Presentes a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano proveniente da reiteração de publicações ofensivas na mídia, é coerente a concessão da tutela de urgência para determinar que o réu se abstenha de lhe proferir ataques enquanto estiver pendente a discussão judicial.", afirmou na decisão.
Determinação
O juiz Luiz Octávio Ribeiro determinou no dia 24 de maio deste ano que o delegado de polícia não fizesse novos ataques ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e aos seus membros, inclusive nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em fevereiro, Stringueta começou a escrever uma série de artigos que criticavam supostas 'imoralidades' do MPMT. Dentre outras coisas, o policial civil citou a compra milionária de smarthphones de última geração que beneficiariam os membros do Ministério Público, além de benefícios como auxílio moradia. Ele ainda classificou a instituição e seus membros como "vergonha nacional" e "imorais".
Leia mais: Juiz determina que Stringueta não promova "novos ataques" ao Ministério Público
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