A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração do Ministério Público contra decisão que transferiu a competência do processamento da Operação Capistrum para a Justiça Federal. A remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), principal alvo da investigação.
Ação oriunda da Operação Capistrum versa sobre a existência de uma organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá, em tese, chefiada pelo prefeito e voltada ao loteamento dos cargos comissionados em troca de apoio político. Além disso, o Ministério Público cita na acusação supostas irregularidades no pagameno do 'Prêmio Saúde'.
No âmbito da Justiça estadual, não só a operação foi autorizada como deu origem ao afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo em outubro de 2021. Na época, ele retornou ao posto por força de decisão do STJ.
De volta à prefeitura, Pinheiro passou a questionar a competência do Judiciário mato-grossense para dar prosseguimento aos autos considerando que os fatos levantados pelo MP envolvem recursos da União por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em fevereiro deste ano, recurso do prefeito foi acolhido e o caso começou a tramitar no TRF1. Irresignado, o Ministério Público de Mato Grosso questionou a decisão, mas foi derrotado pela segunda vez. Íntegra do acórdão ainda não foi publicada.
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