O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta sexta-feira (17), edital para publicizar a existência de uma vaga para o cargo de desembargador, reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de merecimento, com lista exclusiva de mulheres. Cadeira foi deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, que morreu há sete dias.
De acordo com o edital, as inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente de forma on-line, na plataforma MCM, a partir das 12 horas do dia 20 de maio (segunda-feira) até as 19h do dia 24 de maio (sexta-feira).
No ato da inscrição, a magistrada deverá anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na comarca onde jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da sua unidade judicial acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
A medida ocorre em atendimento ao que foi normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a indicação para o preenchimento do cargo deverá ser realizada no prazo de 10 dias, a partir da vacância da vaga.
Seguindo a Resolução nº 525/2023 do CNJ, que alterou em parte a Resolução nº 106/2021 do CNJ, a vaga devera ser destinada para lista exclusiva de mulheres, tendo em vista o percentual mínimo a ser atingido de magistradas no segundo grau, que é de 40%.
A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, tendo em vista que a última vaga ocupada no TJMT, por ocasião da aposentadoria da desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, se deu pelo critério de antiguidade. Além disso, a última vaga ofertada pelo critério merecimento foi preenchida pelo desembargador José Luiz Leite Lindote.
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