O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recebe o maior salário entre todos os gestores de capitais brasileiras, com uma remuneração mensal total de R$ 52,9 mil. A informação foi divulgada neste domingo (14) pela Folha de S. Paulo. O valor coloca o prefeito de Cuiabá acima do salário do presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A remuneração de Abílio Brunini é estruturada da seguinte forma: R$ 34,9 mil de vencimento básico, sujeito a Imposto de Renda e limitado ao teto constitucional, e Verba Indenizatória (VI) de R$ 18 mil por mês.
A VI foi instituída por lei municipal em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Por ter natureza indenizatória, este valor não é taxado pelo Imposto de Renda (IR) e pode legalmente ultrapassar o teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19.
A prefeitura de Cuiabá, em nota, afirmou que o vencimento básico não excede o limite constitucional e que a verba indenizatória é autorizada pela legislação local e tem legitimidade reconhecida por órgãos fiscalizadores.
A verba é justificada como compensação por gastos com diárias, segurança, alimentação e outras despesas do cargo em atividades externas.
O salário de Abílio Brunini é significativamente maior que do governador Mauro Mendes (UB), que recebe R$ 32,3 mil. Sendo, o salário do prefeito R$ 20,5 mil maior, representando um valor 64% maior que o recebido pelo governador.
Cuiabá não é a única capital onde o prefeito ganha mais que o governador. O levantamento inclui outras sete: Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Florianópolis. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é o segundo mais bem pago, com R$ 39 mil.
REFORMA ADMINISTRATIVA E O TETO
Apesar da alta remuneração nas capitais, a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limites salariais para prefeitos de cidades menores, neste caso, não poderiam ultrapassar até 80% dos vencimentos de governadores, uma vez que a dependência de repasses estaduais e federais é maior.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que presidiu o grupo de trabalho sobre a reforma, justificou que as regras não se estendem às capitais porque seus salários são definidos de forma autônoma, mas limitados pelo teto. "Acho que é suficiente: quem abusar, que enfrente o desgaste com o seu eleitor", disse o deputado.
Com informações da Folha de S. Paulo
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