O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, defendeu a realização de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Sérgio Ricardo afirmou que a investigação, como a CPI da Saúde, e a possível CPI da Oi, são fundamentais para esclarecer fatos e garantir transparência à população.
O presidente do TCE também rechaçou a ideia de que agentes públicos devam temer investigações parlamentares. “Não precisa ter medo de CPI. A CPI esclarece. E é dever do homem público se explicar. Se há dúvida, que se esclareça”, afirmou em entrevista nesta semana.
No caso da CPI da Saúde, já em andamento, e que pretende apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), entre os anos de 2019 e 2023, ele afirmou que o TCE vai disponibilizar todos os relatórios dos últimos anos e colocar dois auditores à disposição da Assembleia para auxiliar nos trabalhos.
Ele adiantou que a CPI deverá analisar, entre outros pontos, pagamentos realizados sem licitação. “Pagamentos por indenização podem acontecer de forma legal, sim. A questão é saber se todos foram necessários e se realmente não havia possibilidade de realizar processo licitatório”, ponderou.
Ele acrescentou que há diversas questões a serem analisadas, incluindo gastos realizados durante o período da pandemia e a tramitação de recursos em diferentes fundos da saúde estadual.
O presidente ainda defendeu que os deputados fiscalizem as supostas irregularidades na negociação que inclui o pagamento de mais de R$ 300 mihões, com a Oi S/A.
"Esse pagamento, esses descontos, essa tramitação desses recursos em vários fundos. Mas eu entendo que a população merece esclarecimento sobretudo sobre todos os atos de agentes públicos. Então, eu entendo que uma CPI é importante também nesse sentido da prestação de contas do ente público.", apontou.
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