A escolha do nome Gilmarlândia para o projeto de criação do 143º município de Mato Grosso, no médio-norte do Estado, não é apenas simbólica e pode carregar um cálculo político e jurídico. Nos bastidores, a avaliação é de que a homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pode ajudar a sensibilizar a Corte em eventual judicialização do processo.
O nome do ministro, que é natural de Diamantino (a cerca de 187 km de Cuiabá), foi sugerido pelo idealizador da proposta, o produtor rural Eraí Maggi, conhecido como “Rei da Soja”. A estratégia, segundo interlocutores, seria reduzir resistências jurídicas futuras e reforçar a viabilidade política do projeto.
A leitura ganha força diante do histórico recente da criação de Boa Esperança do Norte (a cerca de 400 km de Cuiabá), cujo reconhecimento definitivo só ocorreu em 2023, após decisão do STF, mais de duas décadas depois da instituição formal do município.
Vale lembrar que Boa Esperança foi criada com áreas desmembradas de Sorriso e Nova Ubiratã, este último, passou anos questionando a perda de território. Pois com o desmembramento, ele perdeu recursos financeiros e de arrecadação, mas ainda arcava com as dívidas criadas para o investimento no território que agora pertenceria a outra cidade.
CAMINHO DA FORMALIZAÇÃO
A proposta prevê a formação de uma associação de produtores rurais da região e, posteriormente, a cessão de áreas dos municípios de São José do Rio Claro e Diamantino, a cerca de 300 km da capital, para a criação inicial de um distrito, que poderá ser elevado à condição de município.
O trâmite começa com um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, seguido de Estudos de Viabilidade. Ainda é necessário a existência de infraestrutura na região, como um centro urbano com número mínimo de casas; a realização de um plebiscito, com resultado popular favorável, de moradores de todo território.
A solicitação assinada por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área que deseja se emancipar, por isso, uma associação faz a diferença.
Enquanto o critério de população mínima de seis mil habitantes já estaria em vias de ser atendido. Pois de acordo com Eraí, cerca de mil famílias vivem hoje na região, a maioria formada por funcionários de fazendas, número que muultiplicado pela quantidade de moradores por casa pode alcançar a população mínima. Por fim, é necessária uma lei estadual, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador.
APOIO POLÍTICO
Apesar da jornada burocrática que envolve a criação do município, a proposta teve um lançamento político e popular, contou com a presença de empresários da região, além do deputado estadual Max Russi, do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), e do prório Gilmar Mendes.
E dias depois do evento, o governador Mauro Mendes (UP) apoiou a iniciativa, apesar de reconhecer que as tratavitas ainda são muito iniciais.
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