O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação (MDB), anunciou que a mesa diretora vai propor a revogação da Lei nº 3.412/2026 que autorizou o pagamento de auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil aos vereadores do município. A medida será apresentada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (8) após a repercussão negativa do benefício entre moradores do município.
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Segundo Flávio Negação, a decisão busca atender ao "clamor popular" e demonstrar que o Legislativo está disposto a ouvir a população. O parlamentar ressaltou que a discussão não gira, neste momento, em torno da legalidade da proposta, mas da necessidade de sensibilidade política diante da reação pública.
"A Câmara está atenta à voz da sociedade. Queremos demonstrar sensibilidade às demandas populares, dentro do respeito ao diálogo e à transparência", afirmou o presidente.
A lei havia sido sancionada recentemente pela prefeita Eliane Liberato (Podemos) e previa o pagamento mensal do auxílio aos 15 vereadores a partir de julho. O benefício seria custeado com recursos do duodécimo da Câmara Municipal. Para viabilizar a despesa, também foi aberto crédito adicional especial de R$ 306 mil em favor do Legislativo.
Na justificativa do projeto, a mesa diretora alegou que a medida estava respaldada na Constituição Federal, que asseguram autonomia administrativa e financeira às câmaras municipais. O texto também estabelecia que o auxílio seria suspenso em casos de afastamento superior a 15 dias, exceto nas hipóteses consideradas de efetivo exercício do mandato.
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