O desembargador Hélio Nishiyama negou pedidos de habeas corpus das avogadas Hingritty Borges Mingotti e Jéssica Maróstica, ambas acusadas de integrar o braço jurídico do Comando Vermelho na região médio norte de Mato Grosso. Nas decisões, assinadas nesta quinta-feira (9), o magistrado analisou pedido de Hingritty para deixar a prisão preventiva e de Jéssica para voltar a exercer a advocacia.
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Hingritty, que teria sido responsável por auxiliar o Comando Vermelho a recuperar, inclusive, bananas de dinamite, alegou que teria sofrido com a criminalização da advocacia criminal e que a prisão preventiva seria desproporcional, uma vez que, caso condenada, pena seria menos gravosa do que a cautelar imposta a ela.
Jéssica, por sua vez, protocolou recurso irresignada com a medida judicial que deferiu pedido do Ministério Público que suspende seu direito de exercer a atividade profissional. Segundo a defesa dela, a medida estaria baseada em elementos frágeis e provas coletadas de maneira irregular.
No caso de Jéssica, o desembargador Hélio Nishiyama reconheceu que a liminar é, aparentemente, ilegal por impor medida cautelar diversa das anteriormente arbitradas. Contudo, pontuou que o pedido não cabe no tipo de recurso adotado pela defesa, o habeas corpus e que só poderia ser analisado em sede de mandado de segurança.
No caso de Hingritty, o magistrado destacou que a advogada "atuou além dos limites legítimos da gloriosa profissão de advogada, pois, em tese, teria prestado auxílio criminoso ao Comando Vermelho sob o manto honroso da advocacia, o que, por consequência, derroca a alegada criminalização da advocacia criminal". Por não vislumbrar ilegalidades no decreto da prisão, ele manteve a medida.
OPERAÇÃO GRAVATAS
A Operação Gravatas, deflagrada em 12 de março, descortinou a participação de Roberto Luís de Oliveira, Jessica Maróstica, Hingritty Borges Mingotti e Tallis de Lara Evangelista, no 'braço jurídico' do CV, prestando informações sobre pessoas de interesse da facção, servindo como 'garotos de recados' e prestando assistência jurídica a mando dos líderes da organização.
Eles foram denunciados no dia 22 de abril junto do policial militar Leonardo Qualio, que auxiliava o grupo obtendo informações sensíveis, e das lideranças do CV Robson Júnior Jardim dos Santos, vulgo 'Sicredi', Paulo Henrique Campos de Aguiar, vulgo 'Noturno', e Tiago Telles.
O processo está em tramitação na 5ª Vara Criminal de Sinop.
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Gustavo Braune 12/05/2024
Finalmente um desembargador consciente.
1 comentários