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Justiça Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 18:54 - A | A

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Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 18h:54 - A | A

CASA NOVA

Juiz decide favoravelmente à filiação do ex-prefeito de Cáceres no PL

Por desídia do partido, a ficha de Francis Maris acabou não sendo submetida ao sistema de Filiação Partidária, o FILIA e, por isso, a Justiça precisou ser acionada

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O juiz José Eduardo Mariano, da 6ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, deu decisão favorável à filiação do ex-prefeito de Cáceres (200 km de Cuiabá), Francis Maris Cruz, no Partido Liberal. Registro não havia sido encaminhado aos sistemas da Justiça Eleitoral por erro da sigla. Na nova legenda, Francis pretende se lançar na disputa à prefeitura novamente.

Filiado há 16 anos no PSDB, o ex-prefeito requereu a filiação no PL em 11 de março. Além de documentos relativos ao pedido, a defesa do político trouxe aos autos registros do evento de filiação, ao qual compareceu e onde foi fotografado.

Por desídia do partido, a ficha de Francis Maris acabou não sendo submetida ao sistema de Filiação Partidária, o FILIA.

Na decisão, o magistrado destacou a robustez das provas apresentadas sobre o ato de filiação, bem como a data de ocorrência, confirmada pelo próprio partido que reconheceu seu equívoco com relação ao novo filiado.

O magistrado também ponderou que, mesmo sendo filiado ao PSDB, caso o pedido de filiação no PL tivesse prosseguido sem intercorrências, seria reconhecido o ato de filiação mais recente.

"Ante o exposto, reconhecida a filiação pelo próprio partido e não havendo indícios de fraude na data informada, DEFIRO o requerimento para determinar o lançamento da filiação de FRANCIS MARIS CRUZ ao PARTIDO LIBERAL de Cáceres, no dia 11/03/2024, no Sistema FILIA, e a inclusão de seu nome nos registros oficiais do partido, com fundamento no artigo 11, §§ 2o a 5o, da Resolução do TSE no 23.596/2019", despachou.

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