A decisão do juiz Antonio Augusto Galvão de França, proferida na última quinta-feira, 17, restabeleceu a permissão para o uso dos equipamentos, mas manteve a proibição a estruturas que ofereçam riscos a pedestres, como cabos na via e geradores a combustão.
A Prefeitura disse, em nota, que pretende recorrer. "A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que o Município foi intimado nesta sexta-feira, 18, e irá recorrer para demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação municipal."
O anúncio da proibição das fontes externas de energia havia sido feito pela gestão Ricardo Nunes como uma resposta a queixas de moradores sobre a poluição sonora na região. Com a liminar, os artistas voltam a poder utilizar baterias, geradores e ligações elétricas com imóveis próximos.
O magistrado afirmou que o uso dos equipamentos não necessariamente tem uma ligação direta com o excesso de barulho. Segundo ele, a proibição poderia representar uma restrição a atividades culturais e comprometer a renda dos artistas.
(Com Agência Estado)
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