O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, ofereceu nesta segunda-feira (01) denúncia relacionada a desvios de recursos do MT Saúde, na ordem de R$ 3,3 milhões. Desta vez, foram denunciados o ex-presidente do instituto, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge; o contador Hilton Paes de Barros, e o administrador de empresas, William I Wei Tsui. A apuração foi realizada em conjunto com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/MT, Auditoria Geral do Estado e Delegacia Fazendária.
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Consta na denúncia, que no ano de 2005, o então presidente do MT Saúde promoveu contratação direta, sem o devido processo licitatório, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do plano de Saúde. Para retirar do cenário o SESI (Serviço Social da Indústria), que até então realizava os serviços, pois havia vencido a concorrência pública realizada em 2003, a presidência do órgão passou a atrasar sistematicamente os pagamentos. Situação esta que se manteve por 22 meses.
De acordo com o MPE, quando a concorrência foi realizada, a empresa Connectmed apresentou preço mais alto que o SESI, razão pela qual foi a segunda classificada no certame. Após os constantes atrasos nos pagamentos, o SESI acabou requerendo a rescisão contratual e a segunda colocada foi contratada imediatamente pela presidência do MT Saúde.
"A contratação da Connectmed, na condição de segunda colocada, é fruto de fraude, pois nos termos da legislação vigente, ocorrendo rescisão contratual, futura contratação só pode ser realizada após novo processo licitatório", afirmou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.
Além das irregularidades relacionadas à contratação, o MPE também apontou fraudes na celebração de termo aditivo que simulou a contratação de novos serviços. A empresa Connectmed realizou a subcontratação da empresa VNC Prestadoras de Serviços, constituída e, na época, administrada por Hilton Paes de Barros e Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge para executar os serviços previstos no Termo Aditivo.
"A apuração demonstrou que a empresa VNC Prestadora de Serviços foi constituída com o único propósito de capitalizar o desvio da receita pública e, portanto, que a sua contratação pela Connectmed foi ajustada com a finalidade de promover a transferência da receita pública para Yuri e Hilton Paes", diz a denúncia.
O MPE argumenta que os ajustes foram realizados pelo ex-presidente do MT Saúde de forma a garantir que os desvios da receita pública continuassem ocorrendo, mesmo após ele deixar a presidência do órgão.
ADITIVO
Conforme a denúncia, dois meses após a celebração do referido contrato, sob a justificativa de desenvolvimento de novos serviços, foi firmado o primeiro termo aditivo, alterando a cláusula que se referia ao preço e condições de pagamentos. Além de contestar a existência dos novos serviços, o MPE também apresenta irregularidades na constituição e funcionamento da empresa subcontratada, a VNC Prestadora de Serviços.
"A empresa VNC Prestadora de Serviços foi contratada pela Connectmed antes mesmo de sua existência formal. O requerimento de constituição da referida empresa foi elaborado em 08 de fevereiro de 2006 e a respectiva inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ocorreu em 10 de fevereiro de 2006, todavia o contrato entre a VNC e a empresa Connectmed foi datada de 02 de fevereiro de 2006, ou seja, oito dias antes da sua formal constituição", diz a denúncia.
O MPE ressalta, ainda, que a VNC foi desativada após a rescisão contratual com a Connectmed, evidenciando, mais uma vez que a aludida subcontratação servia para desvio de recurso público.
Consta na denúncia, que o 1º Termo Aditivo celebrado entre o MT- Saúde e a Connectmed previa o pagamento mensal de R$ 60 mil reais , todavia a contratada pagava para a subcontratada - VNC o valor de R$ 68 mil. Ou seja, a remuneração era feita em valor superior ao recebido, subvertendo a lógica empresarial/comercial, o que, segundo o MPE, evidencia que o termo aditivo firmado se prestava ao desvio de receita.
Na denúncia, também foi anexada cópia de um vídeo contendo gravação exibida por um veículo de comunicação da Capital, na qual Yuri Bastos aparece recebendo vários maços de dinheiro. As imagens foram captadas pelo circuito interno de TV instalado no escritório de contabilidade Contasse, de propriedade do denunciado Hilton Paes de Barros.
"Analisando a relação dos pagamentos realizados à empresa Connectmed – CRC pelo MT Saúde, obtida junto ao Fiplan, verifica que os pagamentos relativos ao primeiro termo aditivo ao contrato 019/2005 foram realizados de março/2006 a setembro/2010, coincidentemente, foi suspenso no mesmo mês que foi divulgada a notícia do desvio de verba por parte de Yuri Bastos", concluiu o MPE.
(Fonte: Ministério Público do Estado)
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Joanilson Machado Esteves 05/09/2014
Hora de cobrar isso dos candidatos a governo . Sobre esse comentário acima
Carlos Nunes 04/09/2014
Falando em MT Saúde...acho que tanto os servidores públicos, como a população em geral, deveriam chamar um Especialista em Cooperativismo, um Doutor mesmo, e fazer um projeto para implantar uma Cooperativa de Pacientes - afinal de contas todo mundo é paciente, desde uma simples dor de dente até uma doença mais grave. Os governantes já afundaram faz tempo o IPEMAT, e esculhambaram o ex-MT Saúde, até com escândalos financeiros, como esses dessa matéria. Agora o Sistema Cooperativista tem muitas vantagens, todo dinheiro contribuido pelo cooperado não é perdido, fica no nome dele, e é administrado pela Cooperativa em benefício de todos. Na Unimed, por exemplo, que é uma Cooperativa de médicos, é ótima só para os médicos, pois todo dinheiro que cada um paga...já perdeu, não é mais de quem contribuiu. É igual aluguel, aonde a gente paga, paga, e fica logo para conseguir uma casa própria, porque todo pagamento no final vai terminar sendo nossa. A Cooperativa de Pacientes, projetada por um especialista, revolucionaria o Setor da Saúde, em benefício do povo - pois ela contrataria médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, e poderia até pagar melhor. Seria uma inovação no sistema de administração da Saúde. Finalizando, resta indagar: Qual especialista (Doutor) em Cooperativismo, poderia fazer UM ESBOÇO de um projeto, para ser discutido democraticamente por todo mundo, mostrando as Vantagens e Desvantagens do negócio?
2 comentários