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Justiça Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 12:27 - A | A

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 12h:27 - A | A

“FISHING EXPEDITION”

Juiz vê interceptações ilegais e absolve policiais acusados de cobrar propina para liberar presos

Na decisão, o magistrado ponderou que foram feitas interceptações telefônicas sem que antes houvesse uma investigação preliminar que justificasse a medida extrema

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu dois investigadores da Polícia Civil acusados de corrupção. De acordo com a denúncia, os policiais cobravam propina para fazer a liberação de presos. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (16).

Na decisão, o magistrado ponderou que foram feitas interceptações telefônicas sem que antes houvesse uma investigação preliminar que justificasse a medida extrema. Os "grampos" se basearam em denúncia anônima que, embora apontasse fatos graves, não poderia subsidiar todas as medidas de investigação.

Com as interceptações, o Ministério Público conseguiu constatar que Valtencir Siqueira e Maykon Douglas da Silva cobravam entre R$ 4 mil e R$ 9 mil para conseguir a liberação dos presos e a devolução de itens apreendidos.

A maneira como as provas foram obtidas, contudo, invalidaram o inquérito. No entendimento do juiz do caso, ocorreu a prática de "fishing expedition" ou "pesca predatória", isto é, a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem 'causa provável', alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém.

"Deste modo, o Juízo está a lançar decreto absolutório, diante da violação ao 5o, X e XII, da CRFB/88 e a normatização da Lei 9.296/96, proclamando a ilicitude de provas (CPP, 157) dada à autorização de interceptação telefônica baseada em elementos marcados pelo anonimato", despachou.

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