O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Decisão se deu em sessão administrativa do Tribunal Pleno na manhã desta quinta-feira (23). A decisão foi tomada tendo em vista a inexistência de candidatos aprovados no último concurso e a existência de unidades judiciais vagas, na estrutura do primeiro grau.
Além disso, comprovaram-se cumpridos os requisitos para abertura de concurso, previstos na Resolução nº 2, de 9 de maio de 2024. São eles: existência de dotação orçamentária, existência de vagas e constituição da respectiva comissão de concurso, mediante resolução aprovada pelo Órgão Especial, composta por seis desembargadores, sendo três titulares e três suplentes, além de dois membros do Ministério Público Estadual (MPE) e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Na ocasião, a presidente do TJMT abriu para escolha dos seis membros do Tribunal Pleno, sugerindo que fosse paritária entre homens e mulheres, ficando composta da seguinte forma: os desembargadores Clarice Claudino da Silva (presidente da comissão), Marcos Machado e Rui Ramos Ribeiro como titulares e os desembargadores Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Maria Erotides Kneip e Lídio Modesto da Silva Filho como suplentes.
A desembargadora Clarice Claudino informou que a OAB-MT já indicou seus representantes, sendo os advogados Stalyn Paniago e Giovane Santin.
Com relação aos representantes do MPE na comissão de concurso, o órgão será oficiado para que faça as indicações, tendo em vista a Resolução conjunta CNJ/CNMP nº 7 de 25 de junho de 2021, que assegura a participação de pelo menos um integrante do MP nos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura e de pelo menos um integrante da magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público.
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