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Justiça Sexta-feira, 07 de Junho de 2024, 16:39 - A | A

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Sexta-feira, 07 de Junho de 2024, 16h:39 - A | A

SUSPEITA DE IMPROBIDADE

Prefeito é alvo do MP por suspeita de superfaturamento em reformas de pontes

Ministério Público levantou suspeitas já na escolha do processo licitatório, realizado na modalidade pregão presencial, sem que houvesse justificativa para a exigência

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com ação contra o prefeito de Canarana (652 km de Cuiabá), Fábio Marcos Pereira de Faria, contra os secretários municipais de Obras e Administração, Vilson Biguellini e Eliane de Oliveira Felten e contra a empresa CRG Construções por indícios de improbidade administrativa na reforma de pontes de madeira na zona rural do município. Relatório aponta a entrega de obras incompletas e superfaturadas.

De início, o Ministério Público levantou suspeitas já na escolha do processo licitatório, realizado na modalidade pregão presencial, sem que houvesse justificativa para a exigência, de acordo com o MP. A medida, conforme o órgão ministerial, restringiu irregularmente a participação de outras empresas no procedimento, de modo que apenas a CRG apresentou proposta à prefeitura.

Consagrada vencedora, a construtora ficou responsável por todos os oito lotes do edital, que representavam oito pontes a serem reformadas. Valor global das obras foi pactuado em R$ 425,3 mil. Contudo, contrato recebeu aditivos que deram origem a sobrepreço na ordem de R$ 49,3 mil, conforme relatório aportado pelo MP.

Para o órgão ministerial, Vilson Biguellini indicou a contratação na modalidade equivocada, além de se basear em orçamento superfaturado. Já Eliane Felten deixou de observar a estimativa correta dos preços. O prefeito, por sua vez, foi responsável por autorizar a licitação na modalidade pregão presencial, homologou a licitação, celebrou os contratos e efetuou os pagamentos superdimensionados.

Além disso, consta na denúncia que para cada uma das oito pontes era previsto a execução do serviço de almoxarifado em canteiro de obras em chapa de madeira compensada, o que, conforme visita técnica, não foi realizado em nenhuma das obras.

A CRG também foi processada por ter, em tese, se beneficiado do ato ímprobo. O MP cobra devolução de R$ 82,7 mil aos cofres públicos.

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