O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com ação contra o prefeito de Canarana (652 km de Cuiabá), Fábio Marcos Pereira de Faria, contra os secretários municipais de Obras e Administração, Vilson Biguellini e Eliane de Oliveira Felten e contra a empresa CRG Construções por indícios de improbidade administrativa na reforma de pontes de madeira na zona rural do município. Relatório aponta a entrega de obras incompletas e superfaturadas.
De início, o Ministério Público levantou suspeitas já na escolha do processo licitatório, realizado na modalidade pregão presencial, sem que houvesse justificativa para a exigência, de acordo com o MP. A medida, conforme o órgão ministerial, restringiu irregularmente a participação de outras empresas no procedimento, de modo que apenas a CRG apresentou proposta à prefeitura.
Consagrada vencedora, a construtora ficou responsável por todos os oito lotes do edital, que representavam oito pontes a serem reformadas. Valor global das obras foi pactuado em R$ 425,3 mil. Contudo, contrato recebeu aditivos que deram origem a sobrepreço na ordem de R$ 49,3 mil, conforme relatório aportado pelo MP.
Para o órgão ministerial, Vilson Biguellini indicou a contratação na modalidade equivocada, além de se basear em orçamento superfaturado. Já Eliane Felten deixou de observar a estimativa correta dos preços. O prefeito, por sua vez, foi responsável por autorizar a licitação na modalidade pregão presencial, homologou a licitação, celebrou os contratos e efetuou os pagamentos superdimensionados.
Além disso, consta na denúncia que para cada uma das oito pontes era previsto a execução do serviço de almoxarifado em canteiro de obras em chapa de madeira compensada, o que, conforme visita técnica, não foi realizado em nenhuma das obras.
A CRG também foi processada por ter, em tese, se beneficiado do ato ímprobo. O MP cobra devolução de R$ 82,7 mil aos cofres públicos.
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