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Justiça Sexta-feira, 14 de Junho de 2024, 11:50 - A | A

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024, 11h:50 - A | A

CONTRATO SUPERFATURADO

Justiça adia encerramento de processo contra Nadaf por fraude de R$ 860,6 mil

Ação versa sobre o caso da Intergraf contratada para impressão de três mil exemplares de um balanço energético defasado e que nunca foi entregue

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

A Justiça adiou o encerramento da instrução de processo que apura fraudes na ordem de R$ 860,6 mil na confecção do Balanço Energético de Mato Grosso, sob a gestão do ex-secretário Pedro Nadaf, na extinta Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME). O ex-titular da pasta chegou a ser interrogado no dia 12 de junho, mas a conclusão das oitivas ficou para agosto, após a ausência de uma das testemunhas. 

Nadaf é acusado de firmar contrato superfaturado junto à Intergraf E.G.P da Silva ME para confecção do balanço em 2012. Inicialmente, valor foi estabelecido em R$ 786,9 mil.

Estudo era realizado anualmente ou bianualmente por estudiosos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Último levantamento havia sido realizado em 2010 e, para atualização, foi cobrado R$ 200 mil. Técnicos chegaram a ser sugerido para a SICME que o material fosse disponibilizado no site da Pasta, a custo zero. 

A impressão era considerada desnecessária na medida em que a pesquisa revela dados eminentemente técnicos com público específico, restrito a órgãos públicos com vocação na área de indústria e planejamento energético e investidores. 

Contudo, Nadaf não só ignorou as recomendações como ordenou a impressão de três mil exemplares do levantamento já defasado, realizado em 2010, no contrato firmado com a Integraf. 

Ministério Público também aponta que o valor pelo qual o negócio foi fechado, R$ 786,9 mil, foi faturado em 170,44% tendo em vista que empresa concorrente disponibilizou orçamento na ordem de R$ 291 mil. 

Demonstrou-se ainda que foram impressos apenas 50 exemplares do livro em uma outra gráfica, não existindo indícios de que o serviço contratado foi efetivamente prestado. De acordo com o MP, o prejuízo total ao Estado chegou a R$ 860,6 mil. 

Caso está em tramitação na Justiça desde 2016 e sequer chegou à fase final. Encerramento da fase de instrução foi adiado pela ausência do professor Ivo Evandro Dorileo, que coordenava o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Planejamento Energético, responsável pela pesquisa. Falta se deu devio a uma falha de comunicação sobre a data da audiência. Novo encontro foi designado para agosto deste ano.

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