O Ministério Público Federal (MPF) irá investigar a persistência de falhas nos serviços oferecidos pelo Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado e publicado nesta quinta-feira (11) devolve o caso à Procuradoria da República em Mato Grosso, que deverá solicitar à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informações atualizadas e detalhadas sobre os Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) do terminal.
A medida ocorre após sucessivos relatórios apontarem baixo desempenho do aeroporto em áreas essenciais para os passageiros, como variedade de lojas e restaurantes, disponibilidade de caixas eletrônicos e casas de câmbio, limpeza e quantidade de banheiros, conforto térmico e acústico, além da relação preço–qualidade de estacionamentos e serviços. Os problemas foram identificados tanto no ciclo de agosto de 2021 a julho de 2022 quanto no período seguinte, de agosto de 2022 a julho de 2023, demonstrando reincidência das irregularidades.
A investigação conduzida pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko já havia apontado que a concessionária Centro-Oeste Airports (COA), responsável pela administração do aeroporto, apresentou relatórios de satisfação que confirmam a manutenção dos problemas. A ANAC, por sua vez, reconheceu o baixo desempenho, mas não detalhou se as falhas foram sanadas, nem quais medidas administrativas foram adotadas para corrigir as deficiências.
Com a nova diligência, a Procuradoria deverá solicitar à ANAC informações atualizadas e pormenorizadas sobre os IQS do aeroporto, detalhamento sobre o saneamento definitivo de cada irregularidade identificada e indicação de medidas administrativas adotadas para regularizar os indicadores.
Com as novas informações solicitadas, o MPF deverá avaliar se a ANAC e a concessionária estão adotando medidas suficientes para elevar o padrão de qualidade do aeroporto. Dependendo das respostas, o procedimento pode avançar para recomendações, ações civis públicas ou outras medidas de responsabilização.
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