A Turma de Câmaras Criminais Reunidas, em decisão unânime, acolheu o pedido do Governo do Estado e determinou a perda do posto e da patente do Capitão Bombeiro Militar Daniel Alves de Moura e Silva, após concluir que o oficial agiu com imprudência e negligência no treinamento aquático que resultou na morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres na Lagoa Trevisan em fevereiro de 2024. Segundo o acórdão, desta terça-feira (10), a conduta do instrutor violou o ”dever de garantidor’ e “maculou o pundonor militar”, tornando-o indigno para a função.
O colegiado concluiu que Daniel Alves determinou a retirada do equipamento de flutuação (life belt) do aluno, mesmo percebendo sua dificuldade respiratória, dispensou os demais alunos que auxiliavam a vítima na travessia e assumiu sozinho a função de garantidor, mas falhou no dever de vigilância, permitindo que o aluno submergisse sem socorro imediato.
O acórdão destaca que o próprio oficial admitiu ter percebido que o aluno estava “muito ofegante, e ninguém estava tão ofegante quanto ele” e em condição distinta dos demais, reforçando a consciência do risco.
A defesa havia pedido a suspensão do processo até o fim da ação penal militar que apura os mesmos fatos. O Tribunal rejeitou o argumento, afirmando que a responsabilização administrativa é autônoma e não depende do desfecho criminal, salvo absolvição por inexistência do fato ou negativa de autoria, o que não ocorreu.
Para o colegiado, a sequência de decisões do instrutor, retirar o equipamento de segurança, dispensar o grupo de apoio e não manter vigilância adequada.
“A natureza da falta praticada, que evidencia uma falha ética e profissional insuperável na função de instrutor e garantidor, impõe a exclusão definitiva, sendo a reforma medida inadequada e insuficiente para a reprovação da conduta”, finaliza o acórdão.
Assim, foi decretada a perda definitiva do posto e da patente, com notificação ao governador para execução da medida.
LEIA MAIS: Justiça Militar de MT mantém julgamento de capitão acusado de matar aluno afogado na Lagoa Trevisan
O CASO
Durante um treinamento aquático, o capitão Daniel Alves ordenou que os alunos corressem e atravessassem um lago a nado em grupos, usando flutuadores. O soldado Lucas Veloso Peres, responsável por um Life Belt, apresentou sinais de exaustão após 100 metros e buscou apoio no equipamento.
Apesar disso, o capitão exigiu que ele soltasse o flutuador e prosseguisse, chegando a ordenar que o monitor Kayk Gomes dos Santos retirasse o objeto e aplicasse “caldos” no aluno. Em sofrimento e pedindo socorro, Lucas acabou submergindo e, ao retornar à superfície, foi encontrado inconsciente.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
