O município de Cuiabá recebeu R$ 4.217.792,27 do Governo Federal no dia 26 de dezembro de 2025, verba carimbada para o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O dinheiro está na conta, gerando rendimentos bancários, mas ainda não se transformou em arte, emprego ou fomento nas ruas.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, é uma política estruturante e permanente de repasse de recursos da União para estados e municípios. Diferente de ações emergenciais anteriores, seu objetivo é garantir investimentos regulares no setor cultural brasileiro, o que não está acontecendo em Cuiabá.
“Os trabalhadores da cultura vão passar um ano sem poder utilizar esse recurso, e ainda temos que lembrar que o único recurso que existe para fomento de ações é este vindo do Ministério da Cultura (MinC). Não existe nenhuma política de fomento com recurso próprio da prefeitura, então além de não executar ações com recursos do município, existe esse atraso com recursos do governo federal que já estão em conta”, denunciou o vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cuiabá, Vicente Albuquerque.
Hoje, somados os juros, o saldo passa de R$ 4,36 milhões. Apesar disso, o painel oficial de acompanhamento do MinC registra uma marca preocupante: 0% de execução financeira.
Na prática, isso significa que a capital atravessou os primeiros meses de 2026 sem publicar um único edital para a cadeia cultural local. A paralisia contrasta com o cenário de municípios vizinhos como Várzea Grande, Cáceres e Chapada dos Guimarães, que já estão com seus mecanismos de fomento em pleno funcionamento.
O NÓ BUROCRÁTICO: POR QUE O DINHEIRO NÃO SAI?
Vicente Albuquerque contou que o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) foi debatido, aprovado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e validado pelo Governo Federal após ampla participação da comunidade.
“O conselho de cultura tem feito o que pode… Atualizamos o regimento interno, abrindo eleições suplementares para vagas remanescentes do conselho, estudamos a legislação, discutimos a distribuição dos recursos conforme estabelecido no PAAR…”, explicou.
Em reuniões com o Conselho, técnicos da pasta justificaram que a secretaria sofre com um "apagão" estrutural: O quadro de servidores é pequeno e o orçamento municipal atual só cobre a folha de pagamento e a manutenção básica, impedindo novas contratações, além disso eventos sazonais e demandas da prefeitura, acabam absorvendo toda a força de trabalho da equipe, paralisando os processos de longo prazo da PNAB.
“Toda vez há essa justificativa da morosidade sistêmica do poder público. Muita demanda, muito trabalho, uma equipe pequena…O secretário da pasta diz que só tem orçamento para folha de pagamento e manutenção básica dos equipamentos culturais. Não tem como aumentar o quadro de efetivos”, disse Vicente.
A ESTRATÉGIA DA TERCEIRIZAÇÃO
Para tentar resolver a falta de funcionários, a Prefeitura de Cuiabá decidiu adotar um caminho mais longo: terceirizar a gestão dos editais.
A promessa da gestão é lançar, a partir de 1º de junho de 2026, um Chamamento Público para escolher uma Organização da Sociedade Civil (OSC). Essa entidade privada será contratada para criar uma plataforma digital, receber as inscrições, triar os documentos e dar o suporte técnico que a prefeitura não consegue dar.
O problema é o tempo que esse processo consome. Pelo cronograma estimado, a OSC só deve ser contratada e iniciar os trabalhos em agosto. Com isso, os editais para os artistas concorrerem ao dinheiro só devem ver a luz do dia no final de agosto ou início de setembro.
AS CONSEQUÊNCIAS: UM ANO DE "SECA" E RISCO DE BLOQUEIO EM 2027
Esse atraso em efeito cascata gera profunda frustração no setor e acende dois alertas vermelhos. O primeiro é que os artistas sem recursos até o fim do ano, já que entre o lançamento dos editais (em setembro), o período de inscrição, a avaliação dos projetos, os prazos de recurso e os trâmites de assinatura, os pagamentos aos trabalhadores da cultura só devem ocorrer nos últimos meses do ano. Na prática, a categoria passará o ano de 2026 inteiro esperando por uma verba que já estava na cidade desde o ano passado:
“Sendo muito otimista, esses editais serão publicados no final de agosto, início de setembro. Ou seja até de fato o pagamento dos projetos já acabou o exercício de 2026. Os trabalhadores da cultura ficarão esperando um ano para receber um recurso que já está em conta desde janeiro. É realmente muito preocupante”, denunciou Vicente.
Além disso, há um risco real de perder o ciclo 3, visto que a regra da PNAB é rígida. Para que Cuiabá tenha direito a receber os recursos previstos para 2027, o município é obrigado a executar e pagar pelo menos 60% do dinheiro atual ainda dentro do ano de 2026. Se o cronograma da prefeitura sofrer qualquer novo atraso, a capital corre o risco real de ser bloqueada pelo Ministério da Cultura e perder os recursos do próximo ano.
Enquanto o Conselho Municipal de Cultura afirma que tem feito a sua parte, cobrando, atualizando regimentos e fiscalizando, os trabalhadores da cultura de Cuiabá assistem ao tempo passar, equilibrando-se na corda bamba da sobrevivência e vendo um direito garantido por lei federal preso nas engrenagens da morosidade municipal.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A prefeitura foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre a paralisação dos recursos, mas até o fechamento da matéria não encaminhou posicionamento. O espaço segue aberto.
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