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Justiça Sexta-feira, 14 de Junho de 2024, 19:25 - A | A

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024, 19h:25 - A | A

ELEIÇÕES 2024

Juiz nega tentativa do PL para derrubar entrevista de Kalil Baracat com críticas "ácidas"

De acordo com juiz do caso, em que pese os argumentos do PL, as palavras utilizadas durante a entrevista tratam-se de críticas amparadas pelo direito à livre manifestação do pensamento

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

Juiz eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos indeferiu ação do PL de Várzea Grande que acusava o prefeito de Várzea Grande e pré-candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB), de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Tião da Zaeli, ventilado como possível nome à prefeitura pelo PL. Decisão é desta sexta-feira (14). 

Ação questionava entrevista concedida pelo prefeito ao portal Veja Bem MT em que, supostamente, Baracat teria feito a propaganda negativa contra Zaeli. 

"O eleitor sabe reconhecer quem trabalha pela cidade, quem trabalhou pela cidade, e nunca fez da cidade um balcão de negócio. Eu nunca fiz da cidade um balcão de negócio, e o eleitor sabe quem fez balcão de negócio na cidade. E eu nunca fiz. E eu entrego obras, resultados, compromissos que eu assumi, eu tenho entregue na cidade de Várzea Grande. É isso que o eleitor vai saber. E vai saber reconhecer isso no dia das eleições", disse na ocasião. 

De acordo com juiz do caso, em que pese os argumentos do PL, as palavras utilizadas durante a entrevista tratam-se de críticas amparadas pelo direito à livre manifestação do pensamento.

"Ainda que ácidas as palavras utilizadas na entrevista não se extrai ofensa à honra ou imagem do pré-candidato ou pedido de não voto, tratando-se de crítica política", escreveu. 

"No mesmo sentido, não é evidente, num juízo perfunctório, a alegação de realização de propaganda antecipada ilícita positiva pelo "conjunto da obra" nas referências das falas do précandidato de que o eleitor saberá reconhecer o seu trabalho no dia das eleições", completou ao indeferir o pedido de retirada da matéria.

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Crítico 14/06/2024

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