O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo Farias, além de ex-servidores e da empresa PSG Ambiental Ltda. A ação questiona contratos de limpeza urbana firmados entre 2013 e 2014, considerados irregulares pelo órgão.
Segundo o promotor Marcos Brant Gambier Costa, responsável pelo caso, o então prefeito teria decretado situação de emergência no município para justificar contratações diretas da PSG Ambiental. Conforme o MPMT, a empresa seria controlada por advogados ligados a Farias, que teriam utilizado familiares como representantes formais para ocultar a verdadeira propriedade.
Irregularidades apontadas
- Dispensa indevida de licitação
- Cláusulas restritivas nos contratos
- Ausência de publicidade adequada
- Manipulação de documentos oficiais
- Execução parcial ou inexistente dos serviços contratados
O MPE estima que os contratos tenham causado prejuízo de aproximadamente R$ 530,5 mil aos cofres públicos.
Envolvidos
Além de Roberto Ângelo Farias, foram citados os advogados Roberto Vilela França e Rosemberg André Batista de Prado, apontados como sócios ocultos da PSG Ambiental. A ação também menciona ex-secretários e servidores municipais:
- Izaias Mariano dos Santos Filho (Administração)
- Emerson Ferreira Coelho Souza (Urbanismo e Paisagismo)
- Lúcio Violin Junqueira (Urbanismo e Paisagismo)
- Antônio da Silva Neto (servidor público)
- Deni Carvalho Vilela França e Stella Iany Batista de Prado (sócias da PSG Ambiental)
Pedido do Ministério Público
O órgão solicita a anulação dos contratos nº 186/2013, 431/2013 e 460/2013, além do termo aditivo nº 08/2013. Também requer o ressarcimento integral dos valores ao erário, com juros e correção, além do pagamento de custas processuais e perícias.
O prejuízo estimado chega a R$ 573,1 mil, podendo ser ampliado conforme novas apurações. O MPE pede ainda a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de função pública, suspensão de direitos políticos e multa.
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