O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto determinou que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) providencie o "imediato recambiamento" para São Paulo de Ricardo Batista Ambrozio, apontado como o "vice-presidente" da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Conforme a denúncia do Ministério Público de São Paulo, Ricardo é o principal líder do PCC fora do sistema prisional paulista.
A decisão, datada de 17 de dezembro, foi tomada quando o magistrado analisava o pedido da defesa de Ambrozio, que havia pedido a sua transferência da Penitenciária Central do Estado (PCE) para o Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
A alegação é que Ambrozio é submetido a condições que "violam frontalmente sua integridade física e sua dignidade, em razão da insalubridade da cela".
São citados o forte cheiro de tinta de tiner devido a reformas que estão sendo realizadas no local. Além disso, são citadas a falta de ventilação, segregação prolongada e suposta omissão na prestação de assistência médica.
A defesa destaca que Ambrozio possui HIV, diabetes, hipertensão e obesidade, o que o coloca em situação de "risco acentuado" pela situação insalubre. Também foi citada a questão da disputa de facções dentro das unidades prisionais.
"Aponta, ainda, que sua manutenção na unidade atual representa risco de morte, inclusive por conflitos com facção rival na mesma unidade, e que sua permanência na ala segregada configura desvio de finalidade e ilegalidade", resume o magistrado, quando fala das alegações da defesa.
Questionado, o Ministério Público disse não ter elementos técnicos para opinar e pediu que a SAAP preste esclarecimentos quanto à existência de vagas e a conveniência da movimentação do acusado.
Em sua decisão, o magistrado pontua que a legislação prevê o direito de pessoas presas de cumprirem a pena "em local próximo aos familiares ou ainda, em unidade com oferta de possibilidades de trabalho ou estudo, tanto quanto possível". No entendimento do juiz, esse direito se sobrepõe aos demais devido à "potencialidade no processo de reinserção social e ressocialização".
Por fim, o juiz determinou que a SAAP verifique a viabilidade para a concessão do pedido da defesa para que Ambrozio seja transferido para a cadeia de Várzea Grande. E deu ordens para que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica ao acusado.
"Oficie-se a SAAP, ainda, para que diligencie em prol do imediato recambiamento do apenado para o Estado de São Paulo [...]", finalizou.
ENTENDA O CASO
Conhecido como "Perfume", Ricardo foi condenado a 16 anos de prisão pela Justiça de São Paulo pelos crimes de associação criminosa e associação para o tráfico de drogas.
Foragido desde então e foi preso em um supermercado de Várzea Grande, na noite de 3 de julho de 2025, depois que a esposa dele fez a segunda via dos documentos dos filhos, de 12 e 15 anos.
Os servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) desconfiaram que os documentos apresentados fossem originais. Eles acionaram a Polícia Civil, que chegou ao suspeito, foragido desde 2013.
No momento da prisão, ele estava com uma pistola que tinha a numeração raspada e diversos aparelhos celulares.
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