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Justiça Sexta-feira, 14 de Junho de 2024, 15:09 - A | A

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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024, 15h:09 - A | A

DESCUMPRIU LEGISLAÇÃO

Pesquisa que dava vantagem a candidato da oposição em Primavera é invalidada pela Justiça

Material foi divulgado pelo site de notícias local EL News no dia 15 de maio e apontava crescimento de Sérgio Machnic, do PL. Contudo, resultado foi questionado na Justiça

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O juiz Roger Augusto Bim Donega, da 40ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, considerou irregular levantamento feito pelo Instituto Sensor, Comunicações, Pesquisa e Marketinig acerca das intenções de voto para as eleições municipais de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá). Pesquisa colocava o vice-prefeito Ademir Goés (UB), pré-candidato à prefeitura, em desvantagem. 

O material foi divulgado pelo site de notícias local 'EL News' no dia 15 de maio e apontava crescimento de Sérgio Machnic, do PL. Contudo, o resultado foi questionado na Justiça. A alegação era de que, embora a pesquisa tenha sido registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não foram anexadas informações relevantes para comprovação da veracidade do estudo. 

Dentre as irregularidades, autores da ação citaram a ausência do quantitativo de eleitores entrevistados por setor censitário e de outras informações complementares. Em sua defesa, o Instituto Sensor alegou que a falta das informações se deu por erro de um funcionário que submeteu ao sistema do TSE planilha incompleta, não sendo possível alterar o registro. Contudo, dispôs-se a apresentar as informações no âmbito do processo. 

Apesar das alegações, o juiz do caso entendeu que a pesquisa não seguiu a legislação eleitoral. "Não sem propósito, importante ressaltar que pelo poder de influência da pesquisa eleitoral é inadmissível a não observância de todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral, tornando-se imprescindível que haja o registros contendo todas as informações", diz trecho da decisão. 

Magistrado determinou que a empresa suspenda a divulgação da pesquisa e comunique os veículos onde o estudo já foi publicado sobre o teor da decisão. Além disso, aplicou multa de R$ 53,2 mil ao instituto.

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