O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), admitiu que as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) poderão ser votadas na Casa de Leis só depois eleições. Os vereadores foram obrigados a rever a condução do processo depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão do parecer pela reprovação contas referentes a 2022. O ofício formalizando a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, Valter Albano, ainda não chegou à presidência. Porém, Chico se adiantou, recomendando que a Comissão Orçamentária interrompa os trabalhos em torno da matéria até o julgamento do mérito pelo TCE-MT.
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"Sim, pode ser votada (após as eleições) a partir do momento que o Tribunal de Contas reenviar aqui para essa Casa. A partir daí, não cabe qualquer outra espécie de recurso junto ao TCE-MT, mas cabe a Casa analisar, fazer o parecer e o plenário votar", falou o presidente da Câmara nesta quinta-feira (9).
Chico explicou que a Lei Orgânica do Município concede 60 dias aos vereadores para deliberaram sobre as contas. O documento foi protocolado no Legislativo em dezembro de 2023, quando o recesso já havia começado, impedindo a discussão. O prazo começou a ser contabilizado a partir do retorno dos trabalhos. Recursos dos advogados de Emanuel - à exemplo do acolhido pelo TCE-MT nesta quarta-feira (8) - foram esticando o período.
A pressão da oposição era para que a votação ocorresse ainda em maio. No entanto, os pedidos não serão considerados pela presidência.
"Encaminharemos um ofício ao presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Demilson Nogueira, para que suspenda as análises e dê continuidade na tramitação. Ficaremos aguardando um novo posicionamento do Tribunal de Contas para continuar a análise e submetê-la ao plenário", afirmou Chico 2000.
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DECISÃO DE ALBANO É "MADURA", DIZ CHICO
A decisão do TCE-MT foi assinada pelo conselheiro Valter Albano, que considerou as alegações dos advogados do prefeito "razoáveis", sugerindo que pontos dos gastos da gestão em 2022 não ficaram claros. O presidente da Câmara acredita que a observação deva ser respeitada e classificou a conduta de Albano como "madura". Chico lembrou que quando o parecer pela reprovação foi editado pelo conselheiro Antônio Joaquim, o voto de Albano já havia sido contrário.
"Na primeira votação, houve um voto divergente fundamentado pelo conselheiro Valter Albano. Isso também precisa ser respeitado. Em razão desse recurso, cujo o relator escolhido deve ser outro, vejo como uma decisão madura, muito lúcida do Tribunal de Contas pois se as contas forem julgadas de forma equivocada, trazem prejuízos grandes ao gestor e precisa sim esgotar todos os questionamentos. Tão logo sejam sanadas todas as dúvidas e o TCE remeta à Câmara, será apreciada pelo plenáiro", encerrou Chico.
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