Um pedido de vista do desembargador Juvenal Pereira da Silva adiou na tarde desta quinta-feira (27), a votação da proposta para eleição direta para presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJMT). Atualmente, apenas os desembargadores têm direito ao voto composto por 30 magistrados.
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O projeto de mudanças no regimento interno do órgão foi apresentado pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que sugeriu a atuação de juízes e juízas na escolha da nova gestão. Durante a sessão, 20 desembargadores já se manifestaram contra a proposta. Outros sete magistrados votaram a favor da proposta.
O desembargador Orlando Perri abriu divergência e foi contrário a proposta. "Eleição direta não é uma boa opção. Não vejo com bons olhos. Vejo com muita tristeza o que está acontecendo em outros órgãos onde se implantou eleição direta", disse. Durante o voto, ele alegou que a abertura poderia levar a politicagem para dentro do Poder Judiciário.
"Meu voto foi com absoluta convicção que não ocuparei mais nenhum cargo de administrativo no TJ. Apenas, o que a gente percebe que essas eleições diretas passam pelo movimento associativo. Vemos nas outras instituições, foram eleitos presidentes de associações. Quem não for associado não tem vez e nem voz. É possível separar política de politicagem", ressaltou.
O desembargador Pedro Sakamoto também foi contrário à nova proposta de eleição. “Eu sou francamente favorável a composição do desembargador Sebastião Morais e é importante salutar que todos participem das eleições, mas este momento não é oportuno. Necessitamos de maior aperfeiçoamento dessa matéria”.
A desembargadora Maria Aparecida também foi contrária a nova eleição. “Não deixa de chamar atenção para mostrar que há uma necessidade de mudança, mas na atual conjuntura não é momento próprio de colocar em votação. Temos que discutir com melhor amplitude a participação dos juízes às eleições”.
Por outro lado, a desembargadora Maria Helena apresentou voto favorável. “Todas as manifestações são válidas, sempre fui favorável e não importa o momento. Eu não sou contra, mas dizer que ela vai trazer politicagem não procede. Temos que votar aquilo que nos cabe, qual o momento apropriado? ”, questiona.
No entanto, o atual presidente do TJ Carlos Alberto aguarda voto vista para se posicionar sobre as eleições.
Amam defende participação de magistrados
Nesta semana, a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) defendeu a adoção de eleições diretas. Para o presidente da instituição, juiz Tiago Abreu, os magistrados devem ajudar a definir os rumos do Judiciário estadual, já que eles têm contato diário com as partes processuais, advogados e servidores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se posicionou pela votação direta.
“Os magistrados de primeiro grau deveriam ter voz e voto porque eles testemunham o funcionamento do Judiciário na ponta e podem ajudar a identificar onde são necessárias as mudanças, além de terem plenas condições de apontar soluções. Nada mais justo, então, que participem da definição dos rumos desse mesmo Poder”, disse por meio de nota.
Segundo Abreu, uma pesquisa realizada pela Amam apontou que 88,6% dos juízes de Mato Grosso são a favor de participar da votação para a presidência do TJ. Além disso, o juiz ressaltou as eleições diretas já são realidade em outros tribunais do país.
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