Justiça

Prefeitura de Cáceres deve regularizar transporte escolar rural em 10 dias

Justiça de Mato Grosso acolhe pedido do Ministério Público e determina multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento para garantir o acesso de estudantes à educação.

TCE mantém suspensão de contratos da SES-MT com RSMED por irregularidades

Tribunal de Contas identificou vínculos de sócios com a SES e inconsistências em documentos contratuais; decisão foi aprovada por unanimidade

Suspensão de juros por 180 dias dá “fôlego” a empresas em RJ

Advogada explicou que congelamento temporário ajuda empresários a negociar dívidas e evitar falência

Juiz de MT recebeu R$ 6 milhões em propinas; lobista é indiciado pela PF

PF indicia lobista por pagar R$ 6 milhões em propinas à esposa e ex-esposa do juiz Ivan Lúcio Amarante, que está afastado pelo CNJ

TRT-MT Grosso mantém condenação de agropecuárias por acidente de trabalho com mutilação

Operador inexperiente perdeu a mão ao operar descaroçadora de algodão; Justiça confirmou pensão vitalícia e indenizações por danos morais e estéticos

Moraes reduz pena de empresário de MT preso com facão em ato golpista

Ministro Alexandre de Moraes reconheceu 69 dias de remição de pena após trabalhos na prisão; réu cumpre 12 anos em regime fechado

MPMT investiga riscos a população e ao ecossistema na Usina Hidrelétrica de Colíder

O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito para apurar possíveis danos e riscos à população, saúde e meio ambiente na barragem da Usina de Colíder.

Contas de 2024 do Governo de MT recebem aprovação unânime do TCE

Tribunal de Contas do Estado destaca equilíbrio fiscal, investimentos em saúde, educação e infraestrutura, e encaminha relatórios à Assembleia Legislativa

TCE lança comissão para reduzir judicialização na saúde pública

Mesa Técnica 9/2023 busca agilizar respostas a pacientes e padronizar valores de serviços no SUS

Justiça avalia visitas de mãe e esposa para Sandro Louco

Juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá determina que Penitenciária Central analise concessão de carteiras de visitantes para Sandro Rabelo e familiares

STJ nega benefícios a juiz que se aposentou com salário de R$ 26 mil

Segunda Turma do STJ manteve entendimento de que juízes substitutos não têm direito a equiparação salarial com titulares em instâncias superiores

STF nega reduzir pena de mulher que vendia drogas por aplicativo

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de redução de pena de Eduarda Vitória, condenada a quase seis anos de prisão por tráfico de drogas

MPF arquiva investigação sobre contrato de UTIs durante a pandemia da Covid-19

Procuradoria concluiu que não houve irregularidades no uso de recursos federais destinados ao Hospital Regional de Colíder

MPMT acompanha situação de segurança da Usina Hidrelétrica de Colíder

Órgão cobra relatórios da Eletrobrás, Aneel, ANA, Defesa Civil e Sema após usina ter nível de segurança elevado para “Alerta” no Rio Teles Pires

Juiz mantém preso homem que matou ex-companheira com seis tiros

José Alves dos Santos emboscou Jacyra Grampola da Silva, de 24 anos, em um pesqueiro e a executou com disparos na cabeça e no rosto

TJMT vai julgar ex-secretário André Baby por fraudes ambientais na Sema

Ação penal sobre manipulação de cadastros ambientais e desmatamento ilegal deixa 7ª Vara Criminal de Cuiabá e será analisada pelo TJMT

HNT TV: Recuperação judicial ainda é cercada por preconceitos

No entanto, a presidente da comissão de reestruturação da OAB-MT ressaltou a eficácia do procedimento para reequilibrar os negócios

Justiça condena Marcia Pinheiro a pagar R$ 100 mil a Mauro Mendes

Decisão judicial entendeu que acusações de corrupção feitas durante campanha eleitoral de 2022 violaram a honra do governador

STJ mantém prisão de “tesoureiro” do CV em MT por risco de reiteração criminosa

Ministro Carlos Cini Marchionatti negou habeas corpus de WT, destacando a gravidade das condutas e a necessidade de conter atividades criminosas da facção

Cade suspende Moratória da Soja e TCE destaca impactos econômicos em MT

Tribunal de Contas avalia efeitos da moratória e incentivos fiscais enquanto Cade aponta indícios de cartel entre exportadoras de grãos