O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aprovou, nesta quinta-feira (11), a extinção da 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. A unidade era a estrutura especializada na defesa de populações em situação de rua, a comunidade LGBTQIAPN+, negros, ciganos, indígenas e minorias religiosas. A medida ocorre durante o Mês do Orgulho LGBT+, período dedicado a ações de defesa dos direitos dessa população.
Com a resolução, a promotoria deixa de existir como unidade finalística e é transformada em uma unidade de substituição, o que implica na redistribuição de suas atribuições para outras promotorias cíveis do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital. A proposta de extinção foi baseada em estudos de reorganização administrativa e dimensionamento de força de trabalho.
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A justificativa apresentada foi a baixa produtividade numérica da unidade, o que levou à sugestão de que outras pastas absorvam suas matérias para otimizar a distribuição de promotores. A discussão teve origem em uma correição realizada em 2025, que já havia reduzido a abrangência geográfica da unidade.
Apoiadores da medida argumentam que a mudança visa intensificar o trabalho, permitindo que mais promotores contribuam com as demandas anteriormente concentradas na 25ª Promotoria. Por outro lado, promotores titulares do núcleo de cidadania manifestaram-se contra, alertando que a complexidade dos temas defendidos torna a redistribuição inviável e enfraquece o combate à discriminação.
A votação terminou com um placar de 31 votos favoráveis à extinção contra 7 contrários. Entre as vozes dissidentes, destacou-se a do procurador José Antônio Borges, que atua na defesa dos Direitos Humanos e Minorias, que criticou a utilização de critérios puramente matemáticos para avaliar pastas dedicadas a missões de defesa da vida e vulnerabilidades sociais.
“O Ministério Público não pode se limitar a declarar que não pratica discriminação. Sua missão constitucional exige postura ativa na transformação da realidade social. Não basta não ser racista; é preciso combater o racismo. Não basta não ser homofóbico; é preciso combater a homofobia”, enfatizou Borges.
Ele ainda acrescentou que classificar a proteção de grupos vulneráveis como atividade secundária com base em estatísticas demonstra uma “falta de compreensão sobre a atuação em direitos humanos”.
O encerramento das atividades especializadas da 25ª Promotoria ocorre pouco tempo após sua última ação pública de destaque. No fim de maio, a unidade promoveu o evento virtual “Letramento LGBTQIA+”, que contou com a participação da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
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