O governador de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos) abriu mais de R$ 187 milhões em créditos suplementares e remanejamentos orçamentários, priorizando o pagamento da dívida pública estadual e o atendimento de emendas parlamentares impositivas, por meio de decretos publicados nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
A maior parte dos recursos, R$ 160 milhões, foi direcionada para a amortização da dívida interna. O dinheiro tem origem no excesso de arrecadação registrado pelo Estado ao longo deste ano e foi liberado em dois créditos suplementares de R$ 80 milhões cada, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Enquanto reforça o caixa para reduzir compromissos financeiros do Estado, o Palácio Paiaguás também abriu espaço no orçamento para atender demandas da Assembleia Legislativa. Mais de R$ 5,4 milhões foram remanejados para o pagamento de emendas parlamentares impositivas, mecanismo que obriga o Executivo a executar parte das indicações feitas pelos deputados.
Uma das medidas prevê a transferência de R$ 1,48 milhão para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Para viabilizar o repasse, o governo retirou recursos que estavam previstos nos orçamentos da Educação e da Cultura.
Outro decreto liberou R$ 3,92 milhões para órgãos como a Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). Parte desse valor também será utilizada para atender emendas parlamentares, com recursos remanejados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e das próprias pastas beneficiadas.
As mudanças alcançaram ainda a previdência estadual, já que o MTPrev recebeu reforço de R$ 20 milhões para compensações entre regimes previdenciários e outros R$ 1,9 milhão para despesas com pessoal.
Os decretos evidenciam duas prioridades do governo Otaviano Pivetta neste início de gestão: reduzir o peso da dívida pública nas contas estaduais e manter a execução das emendas parlamentares, instrumento considerado fundamental na relação entre o Executivo e a Assembleia Legislativa.
Embora os remanejamentos tenham atingido áreas como Educação e Cultura, a prática é prevista na legislação orçamentária e ocorre com frequência ao longo do ano para adequar a distribuição dos recursos às demandas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Parlamento.
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