A oposição articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e ampliar hipóteses de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos. O texto foi protocolado com a assinatura de 185 parlamentares.
Conforme antecipado pela coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, trata-se uma estratégia para tentar impulsionar a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto.
A proposta, apresentada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”. O texto também prevê que adolescentes maiores de 12 anos e menores de 16 possam responder por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Na justificativa, a deputada cita o ataque ocorrido em março de 2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, praticado por um adolescente de 13 anos. A parlamentar afirma que casos semelhantes ocorrem “sem que haja a necessária e correspondente punição por parte do Estado”.
A autora também sustenta que organizações criminosas utilizam menores de idade na prática de delitos diante da expectativa de punições mais brandas. Segundo a justificativa assinada pela deputada, a legislação atual serviria de “estímulo para que organizações criminosas dos mais variados tipos se utilizem de menores para a prática de crimes”.
O texto cita ainda dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A deputada afirma que a legislação permite que adolescentes retornem “em pouco tempo para o convívio social”.
A PEC reúne assinaturas de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo.
Entre os apoiadores estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Marcel van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (Missão-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Ricardo Salles (Novo-SP).
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