O ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, neste sábado (6), a participação dos senadores de Mato Grosso Jayme Campos (UB), Wellington Fagundes (PL), Carlos Fávaro (PSD), além do paraense Zequinha Marinho (Podemos) na audiência de conciliação que trata de uma disputa territorial entre Mato Grosso e Pará. O evento acontecerá nesta quarta-feira (10) na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF em Brasília (DF).
O ministro também confirmou a presença de diversos entes e instituições. Entre eles estão o Município de São Félix do Xingu, representado por seu procurador-geral, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO), cuja participação já havia sido admitida anteriormente no processo como amicus curiae. A entidade será representada por Rodrigo Gomes Bressame.
A Assembleia Legislativa do Pará foi igualmente autorizada a participar, por meio de seu presidente, o deputado estadual Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão. Já o Município de Cumaru do Norte teve negado o pedido de ingresso como amicus curiae por intempestividade, mas poderá participar da audiência para fins de eventual composição.
A audiência, de caráter técnico e conciliatório, não servirá para rediscutir fundamentos jurídicos, mas para colher informações e esclarecer aspectos práticos relevantes para a solução do conflito.
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A DISPUTA
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km², envolvendo municípios como os mato-grossenses como Paranaíta e Alta Floresta e os paraenses como Altamira, Jacarecanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Cumaru do Norte, todos situados em áreas de fronteira administrativa historicamente contestadas.
O caso tem potencial para gerar impactos sociais significativos, já que populações inteiras podem passar a pertencer a outro estado, alterando acesso a serviços públicos, políticas sociais, sistemas de saúde, educação e segurança. Há também efeitos diretos sobre servidores públicos, cadastros imobiliários, arrecadação e obrigações tributárias.
Do ponto de vista econômico, a região é marcada por forte atividade agropecuária e florestal. Mudanças de jurisdição podem afetar produtores rurais, empresas e cadeias logísticas, além de influenciar regras ambientais, fiscais e fundiárias. Por isso, entidades como a FAMATO participam do processo como amicus curiae, buscando contribuir tecnicamente para que a decisão considere os impactos práticos sobre o setor produtivo.
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Programação:
9h – abertura dos trabalhos pelo ministro Flávio Dino
9h15 – manifestações do Poder Executivo estadual e municipal de Mato Grosso
9h30 – manifestações do Poder Legislativo federal, estadual e municipal de Mato Grosso
9h45 – manifestações do Poder Executivo estadual e municipal do Pará
10h – manifestações do Poder Legislativo federal, estadual e municipal do Pará
10h15 – debates e esclarecimentos complementares
10h45 – manifestação da Procuradoria-Geral da República e encerramento pelo ministro Flávio Dino
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