O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu a realização de um plebiscito como alternativa para solucionar o impasse histórico sobre a divisa entre Mato Grosso e o Pará. A proposta surge em um momento de acirramento entre os dois estados que disputam, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma área de 2,2 milhões de hectares (22 mil km²) que engloba territórios de seis municípios paraenses. O caso está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que convocou uma audiência de conciliação para o dia 10 de junho.
“Tratei isso com pouca importância, porque esse assunto está judicializado. Quem cuida dessa região de Mato Grosso é o governo do estado de Mato Grosso, é nós que damos assistência, estradas, saúde, educação, nós que somos o lugar que esse povo que mora nessa região encontra para as suas necessidades, é o Mato Grosso”, declarou o governador, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (28).
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Para Pivetta, a decisão final deveria levar em conta a vontade dos moradores da região afetada. O governador afirmou que o assunto, embora judicializado, deve priorizar quem de fato assiste a população local.
"Se não houver outra solução, basta fazer um plebiscito, ver com as pessoas que moram nessa região, qual estado que eles querem participar, se é o Pará ou se é o Mato Grosso. A melhor coisa seria fazer isso”, sugeriu.
A manifestação de Mato Grosso ocorre em resposta direta à postura da governadora do Pará, Hana Ghassan (MDB). Recentemente, Ghassan endureceu o tom e afirmou publicamente que o estado não cederá "um palmo de terra". Segundo a governadora, o território em disputa representa "oportunidade, empregos e riquezas" para o povo paraense e o estado já obteve decisões favoráveis no Judiciário que consideraram a ação de Mato Grosso improcedente.
O governo de Mato Grosso sustenta que houve um erro geográfico na localização do marco conhecido como Salto das Sete Quedas, o que teria gerado uma linha divisória equivocada em relação ao Salto Augusto. O estado mato-grossense pleiteia que áreas de municípios como Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu sejam incorporadas ao seu território.
O Palácio Paiaguás reitera que a ação rescisória impetrada em maio de 2023 busca não apenas a posse das terras, mas a regularização da prestação de serviços públicos. Segundo a nota oficial do governo mato-grossense, os moradores da divisa dependem historicamente da estrutura administrativa de Mato Grosso para ter acesso a direitos básicos e qualidade de vida.
A expectativa agora recai sobre a audiência no STF, onde se tentará uma construção de solução consensual entre os governos.
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