"Tem medo e resiste. Temos que trabalhar em propostas de reforma judicial que possam fazer a diferença e que, aos poucos, podem conquistar a confiança do Judiciário ou terão que ser decididas pelo Legislativo", diz.
Para Sundfeld, a reação negativa a propostas de mudança não é inédita e tende a se repetir em momentos de revisão institucional. "Não devemos nos impressionar com a eventual resistência corporativa", afirma.
O jurista se diz favorável a um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal, mas avalia que a discussão deve incluir também a atuação da advocacia e a revisão de regras sobre a relação entre juízes e advogados. "Não é só um código de ética para juízes, nós precisamos de um código de ética melhor para os advogados", diz.
Como mostrou o Estadão, parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo tiveram aumento na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à Corte. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), 19 dos 33 ministros têm, ao todo, 29 parentes atuando, que assinam 4.933 processos.
Confira a entrevista na íntegra:
Ministros do STF frequentemente associam críticas à Corte a riscos à democracia. Como o senhor interpreta esse tipo de reação?
O Judiciário tem medo das críticas e das propostas de reforma, vem sofrendo críticas ou resultados negativos e resiste. Tem medo e resiste. Mas o que nós podemos fazer com isso? Nós temos que trabalhar em propostas de reforma judicial que possam fazer a diferença e que, aos poucos, podem conquistar a confiança do Judiciário ou terão que ser decididas pelo Legislativo.
Já houve situações de reformas importantes criticadas, influenciadas pela burocracia interna do Judiciário, do Ministério Público, e que, depois de entrar em vigor - quer dizer, o Legislativo aprovou -, acabaram sendo reconhecidas como positivas pelo Poder Judiciário.
Eu dou um exemplo de uma que ocorreu em 2018: a reforma da LINDB, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O Judiciário se opôs contra os grupos organizados do Judiciário e do Ministério Público. E hoje eles são os que mais utilizam da lei para melhorar a prestação jurisdicional.
Então, nós não devemos nos impressionar com a eventual resistência corporativa. A sociedade é importante nesse debate. O Judiciário não existe sozinho. E nós temos, evidentemente, que construir propostas de qualidade.
Qual deve ser o papel da OAB nesse debate sobre o STF e o código de conduta? A atuação da entidade fortalece o controle institucional ou, como dizem alguns ministros, acaba fragilizando a Corte?
A Ordem dos Advogados do Brasil é muito diversa. Existem as seccionais da OAB que se comportam diferentemente. Nesse tema da reforma do Judiciário, houve seccional da OAB em Estados que constituíram grupos para levar propostas de reforma ao debate. Mas, nacionalmente, isso não ocorreu no Conselho Nacional da OAB.
Mas a advocacia mesmo não se compõe só da OAB, que é uma instituição de algum caráter oficial. Nós temos associações, entidades, inclusive ligadas à academia, que envolvem a advocacia ou profissionais do direito, que têm posições diferentes e que se agregam a lutas importantes pela redemocratização, num certo momento histórico do País, pela reforma administrativa, depois pela reforma do Judiciário, que é uma reforma que está na pauta, e ela é muito importante e precisa ser feita.
E em relação à advocacia, também seria necessário rever práticas e padrões de atuação? O Estadão mostrou um aumento expressivo de casos envolvendo escritórios ligados a parentes de ministros após a posse desses magistrados no STJ e no STF. Como o senhor avalia esse fenômeno?
Nós temos que mudar as leis processuais que estabelecem os casos de impedimento ou de suspeição de juízes em geral, não é só do Supremo Tribunal Federal, em função da relação com advogados. E nós temos que mudar o Estatuto da OAB, que é uma lei nacional, aprovada, portanto, como as leis processuais pelo Congresso Nacional, para prever casos de proibição de exercício da advocacia, inclusive informal, com o mero uso do acesso, da conversa.
De qual maneira?
Nós precisamos de mais leis. Quem faz essas leis e quem tem iniciativa das leis? O Congresso Nacional faz a mudança do Estatuto da OAB e da legislação processual. O Congresso Nacional faz, e qualquer parlamentar tem direito de propor esses projetos de lei, e o Poder Executivo também.
Nós precisamos depender de uma articulação da advocacia, que tem resistências internas, para propor mudanças legislativas, porque estas precisam ser feitas para controlar melhor o comportamento dos advogados. Não é só um código de ética para juízes, nós precisamos de um código de ética melhor para os advogados nas diversas formas de exercício profissional que vêm gerando problemas, inclusive de influências indevidas no Judiciário.
Como o senhor avalia a necessidade de algum tipo de controle sobre o Judiciário, seja por meio do CNJ ou de outros mecanismos institucionais?
Faltam normas que os constranjam e faltam reformas normativas que diminuam as suas possibilidades de desvio. Por exemplo, decisões monocráticas e individuais de ministros podem ser limitadas internamente.
Isso já ocorreu dentro do Supremo Tribunal Federal.
Com a reforma da ministra Rosa Weber?
Isso, a reforma que a ministra Rosa Weber fez. Isto é um caminho importante, mas também por meio de mudança da lei processual. O Congresso Nacional pode fazer essa mudança.
De maneira que o Legislativo, que é um órgão externo, político, autônomo em relação ao Judiciário, tem a capacidade de influir nos incentivos perversos que têm gerado disfunções dentro do Supremo Tribunal Federal. E, com certeza, a mais grave é o excesso de decisões individuais, monocráticas. Reformas legais podem mudar isso."
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
