O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) prevê um impacto econômico após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece ao menos duas folgas remuneradas por semana ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O gestor demonstrou preocupação com o possível repasse de custos operacionais aos consumidores e defendeu um modelo de remuneração que privilegie a escolha individual do trabalhador sobre sua carga horária. Sobre o impacto econômico da medida, o prefeito destacou que a necessidade de novas contratações para cobrir folgas, especialmente no setor de serviços, pode encarecer produtos básicos.
"Eu acredito que as pessoas vão se adaptar e o mercado vai se adaptar. As coisas vão ficar um pouco mais caras", afirmou Abilio. Segundo ele, ao precisar abrir estabelecimentos aos domingos, por exemplo, o empresário terá que contratar mais profissionais e repassar esse valor para os insumos básicos, como alimentação.
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Abilio também manifestou receio de que a redução da jornada empurre parte da mão de obra para a informalidade, caso as empresas optem por pagar apenas o salário mínimo no regime 5x2. Como alternativa, o prefeito defendeu o pagamento integral dos encargos diretamente ao trabalhador.
"O trabalhador, ele vai ter o seu descanso? Eu acredito que em parte sim, mas ele vai seguir uma outra parte do tempo para informalidade, porque provavelmente o valor do mercado vai pagar menos para esse trabalhador (...) A melhor relação de trabalho no Brasil seria se a gente pudesse pagar tudo para o trabalhador. Paga o dinheiro do FGTS, do INSS, todos os direitos para o trabalhador e ou o trabalhador escolhe qual regime de previdência ele quer ou escolhe quanto ele quer pagar para o governo federal".
A manifestação do prefeito ocorre em meio ao avanço da PEC na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em primeiro turno com um placar expressivo de 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana.
O texto aprovado prevê uma transição gradual de até 14 meses para a implementação total do novo regime. A redução das quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas serão retiradas até dois meses após a promulgação, e as outras duas em até 12 meses após a primeira fase. O projeto original teve como base textos dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A matéria ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
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