O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, confirmou o trânsito em julgado da condenação de 1 ano e 2 meses do vereador eleito Michel Lucas Rocha Souza (UB), de Alto Taquari (487 km de Cuiabá), por injúria eleitoral com conotação racial e preconceito contra idosos após chamar opositores de 'macacos' e 'velho gagá' durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, publicada no dia 8 de maio de 2026, encerra qualquer possibilidade de recurso sob o risco de multa de multa por litigância de má-fé.
Com a condenação colegiada e definitiva, Michel Lucas Rocha Souza torna se inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, que abrange crimes relacionados à dignidade da pessoa humana, incluindo condutas com conotação racial. A inelegibilidade, porém, não impede o exercício de seu mandato, que teve início em janeiro desse ano. Em outubro ele se afastou para assumir como Secretário Municipal de Saúde.
O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, determinou ciência ao Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Alto Araguaia acerca do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TSE, para as providências que entender cabíveis no âmbito da execução penal e demais registros.
Do ponto de vista jurídico, a condenação não impede sua permanência no Executivo, uma vez que secretários são nomeados e exonerados livremente pelo prefeito. Da mesma forma, a Câmara Municipal também pode, se entender pertinente, abrir procedimento para avaliar eventual quebra de decoro, embora não haja determinação automática de perda de mandato.
A DENÚNCIA
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT, no dia 19 de setembro de 2024 Michel Lucas Rocha Souza realizou uma postagem no status do aplicativo de mensagens WhatsApp com a expressão “estão desesperados kkkkk. Dr velório tá bravo”, numa inferência à uma pessoa idosa específica do município.
No dia seguinte, 20, durante a realização de um comício, voltou a atacar a vítima chamando-a de “velho gagá”. No decorrer do comício, o denunciado também chamou outras pessoas, então apoiadoras do candidato da oposição, de “macacos”.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
