A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de efeito suspensivo apresentado por ex-Capitão Bombeiro Militar Daniel Alves de Moura e Silva no âmbito de um recurso contra o Estado de Mato Grosso. Ele perdeu a patente de capitão a Justiça concluir que ele agiu com impudência e negligência no treinamento que resultou na morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres na Lagoa Trevisan em fevereiro de 2024.
Na decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, em março deste ano, o colegiado concluiu que Daniel Alves assumiu o risco e falhou no dever de vigilância ao determinar a retirada do equipamento de flutuação do aluno, mesmo após notar sua grave dificuldade respiratória, e ao dispensar os demais alunos que auxiliavam na travessia para assumir sozinho a função de garantidor.
O capitão teria, então, consciência do risco por parte do oficial, que admitiu em depoimento ter percebido que a vítima estava em condições físicas nitidamente piores e muito mais ofegante do que os outros participantes, o que não impediu que ele permitisse a submersão do aluno sem que houvesse socorro imediato.
Já na decisão desta quinta-feira (28), magistrada baseou a negativa na ausência de comprovação de perigo da demora, um dos requisitos legais fundamentais para a concessão da tutela de urgência. Como a defesa não conseguiu apresentar elementos que comprovassem a urgência e a gravidade da situação, o pedido foi rejeitado, tornando desnecessária a análise do mérito nesta etapa processual.
Com o indeferimento da liminar, a tramitação do processo prossegue no Poder Judiciário estadual. O Estado de Mato Grosso será intimado para responder aos argumentos do recurso antes que a Vice-Presidência faça o juízo definitivo de admissibilidade, que determinará se o caso será enviado ou não para análise dos tribunais superiores em Brasília.
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O CASO
Durante um treinamento aquático, o capitão Daniel Alves ordenou que os alunos corressem e atravessassem um lago a nado em grupos, usando flutuadores. O soldado Lucas Veloso Peres, responsável por um Life Belt, apresentou sinais de exaustão após 100 metros e buscou apoio no equipamento.
Apesar disso, o capitão exigiu que ele soltasse o flutuador e prosseguisse, chegando a ordenar que o monitor Kayk Gomes dos Santos retirasse o objeto e aplicasse “caldos” no aluno. Em sofrimento e pedindo socorro, Lucas acabou submergindo e, ao retornar à superfície, foi encontrado inconsciente.
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