A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana. A decisão contou com o apoio unânime da bancada federal de Mato Grosso, que votou integralmente a favor da medida, prevendo uma transição gradual de até 14 meses para a implementação total do novo regime.
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A aprovação unânime dos parlamentares mato-grossenses marca uma mudança de postura em relação à semana anterior, quando seis dos oito deputados do estado assinaram uma proposta alternativa (PEC 221/2019) que buscava frear a redução imediata da carga horária. Aquele texto, visto como uma tentativa de travar o avanço da proposta atual, prevê uma prazo de transição muito mais longo, de dez anos, condicionando a mudança a metas de produtividade e oferecendo compensações fiscais aos empregadores, no que ficou conhecido como "bolsa patrão".
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Votaram favoravelmente à PEC aprovada nesta quarta-feira os deputados Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL), além de Emanuelzinho (PSD), Fabio Garcia (União), Juarez Costa (Republicanos) e Nelson Barbudo (Podemos). Na semana passada, Juarez Costa, Rodrigo da Zaeli, Nelson Barbudo, José Medeiros e Coronel Fernanda tinham subscrito a proposta de transição de dez anos, enquanto Fábio Garcia assinou a emenda para criação dos incentivos fiscais às empresas.
O texto que agora avança estabelece que a redução de quatro horas na jornada semanal ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas serão retiradas até dois meses após a promulgação, e as outras duas em até 12 meses após a primeira fase.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários via acordos coletivos, mas determina que normas incompatíveis com a nova jornada perderão a validade em 60 dias. Trabalhadores com curso superior e renda acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao controle obrigatório de jornada.
A matéria, que teve origem em textos dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda precisa passar por uma votação em segundo turno na Câmara antes de ser encaminhada para análise do Senado Federal. Caso seja definitivamente aprovada, a aplicação prática da nova escala ocorrerá de forma significativamente mais célere do que o plano de dez anos defendido anteriormente por parte da bancada mato-grossense.
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