Cinco deputados federais da bancada de Mato Grosso formalizaram apoio a propostas que alteram significativamente o debate sobre a redução da jornada de trabalho 6x1 no Brasil. As Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 221/2019 propõem estabelecer um limite de 40 horas semanais, mas com uma transição de 10 anos para sua implementação total e a manutenção da jornada de 44 horas para serviços essenciais. Além disso, o texto introduz o que vem sendo chamado de “bolsa patrão”: um pacote de compensações fiscais e reduções de encargos para empresas que adotarem o novo regime.
Diferente de propostas de redução imediata, o novo texto, protocolado pelo deputado Tião Medeiros (PP) em 14 de maio, condiciona a eficácia da redução à aprovação de uma lei complementar que definirá cronogramas e metas de produtividade. Enquanto a lei não entrar em vigor, a jornada atual de 44 horas permanece inalterada.
Para as atividades consideradas essenciais como saúde, segurança, transporte e energia o teto de 44 horas semanais é mantido de forma permanente para garantir a continuidade dos serviços. Leia na íntegra.
Assinada por 176 deputados federais, um dos pontos centrais e mais polêmicos é uma emenda feita à proposta. O deputado Sérgio Turra (PP) protocolou um sistema de contrapartidas aos empregadores, já que o texto prevê a redução de 50% na alíquota do FGTS e a imunidade temporária de contribuições sociais sobre novos vínculos empregatícios. A emenda ficou conhecida como "bolsa patrão".
Adicionalmente, as empresas poderiam deduzir em duplicidade, da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, as despesas com salários de novos postos de trabalho criados em função da nova jornada. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também seria redirecionado para financiar a adaptação dos empregadores aos novos regimes. Leia aqui.
Os deputados de Mato Grosso que assinaram a PEC são:
Juarez Costa (Republicanos)
Rodrigo da Zaeli (PL)
Nelson Barbudo (Podemos)
José Medeiros (PL)
Coronel Fernanda (PL)
O deputado Fábio Garcia (UB) assinou apenas a emenda que cria o “bolsa patrão”.
As justificativas dos projetos defendem que a transição lenta e os incentivos financeiros são necessários para evitar a informalidade e o aumento do custo de vida. A proposta alega buscar um equilíbrio entre o valor social do trabalho e a livre iniciativa, permitindo que setores com realidades heterogêneas tenham tempo institucional para calibração regional e setorial.
Com a entrada em vigor prevista apenas para uma década após a publicação, o texto transfere para o ano de 2036 a aplicação prática da redução da escala de trabalho.
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