REPRODUÇÃO
Contribuintes de Cuiabá com débitos municipais podem aproveitar condições especiais para negociar e regularizar pendências fiscais. A oportunidade faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, e segue até sexta-feira (9).
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de negociação de dívidas e estimular soluções consensuais para pendências tributárias, inclusive aquelas que já estão sendo discutidas na Justiça.
Em Cuiabá, a ação é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Os contribuintes podem consultar as condições disponíveis para regularização dos débitos municipais.
Entre os pontos que devem ser verificados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais disponíveis para atendimento.
A Semana Nacional integra uma política do Conselho Nacional de Justiça voltada ao tratamento adequado de conflitos relacionados à cobrança de tributos. A proposta é ampliar o uso de acordos e reduzir a quantidade de disputas que chegam ou permanecem na Justiça.
A ação também tem caráter de utilidade pública e busca facilitar o acesso dos contribuintes às informações sobre as alternativas disponíveis para colocar a situação fiscal em dia.
As condições e os procedimentos para adesão devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade é válida de 5 a 9 de outubro.
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