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O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, do Ministério Público Federal (MPF), recomendou a proibição do trânsito de veículos e o acesso desordenado de banhistas ao Complexo da Cachoeira do Prata, no leito do Rio do Prata, em Juscimeira (157 km de Cuiabá). A medida busca conter uma série de degradações ambientais e riscos à segurança pública na área, situada no Projeto de Assentamento Egídio Brunetto, no mesmo município.
A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito civil instaurado após representação da Defensoria Pública da União (DPU), motivada por denúncias dos próprios assentados. Relatórios técnicos apontam que o local recebe até 2 mil visitantes por final de semana, o que tem provocado desmatamento, queimadas sobre raízes de árvores nativas, tráfego de caminhonetes e ônibus dentro do leito do rio e acúmulo de lixo.
Além do impacto ecológico, laudos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso registraram quatro mortes por afogamento no local entre 2021 e 2025, além de dois incêndios de grandes proporções. A investigação também identificou atos de vandalismo e pichações em um sítio arqueológico com pinturas rupestres localizado a cerca de três quilômetros da queda d'água principal.
Para fundamentar a intervenção, o procurador destacou o dever constitucional de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a responsabilidade solidária do Estado por omissão na fiscalização. A recomendação cita ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental e convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil que garantem o direito ao meio ambiente sadio.
A recomendação fixa o prazo de sete dias para que a Prefeitura de Juscimeira, o Incra e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente adotem medidas emergenciais, que incluem a limitação ou até a suspensão temporária do acesso de turistas. O MPF deu prazo de 15 dias para que os órgãos constituam um grupo de trabalho interfederativo junto com o Iphan, a Secel-MT e o Corpo de Bombeiros para elaborar o plano definitivo de ordenamento territorial e segurança da área.
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