A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) suspendeu a nota B que a Prefeitura de Cuiabá tinha na avaliação que mede o índice de Capacidade de Pagamento (Capag), da STN, por suspeita de fraude nas contas públicas relativas ao ano de 2019.
Reprodução/Internet
A nota é necessária para que os Municípios consigam contrair novos empréstimos com garantia da União. Com a suspensão, qualquer novo pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Cuiabá terá que ficar aguardando até a análise e atribuição de nova nota pelo Capag.
A suspensão da nota consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais elaborado pelo Tesouro Nacional e se dá em razão de uma representação de natureza externa proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (DEM).
De acordo com a STN, a suspensão ocorre “pela falta de esclarecimento acerca de distorções nos seus demonstrativos contábeis e fiscais”.
Além da STN, a mesma representação foi encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os órgãos já instauraram inquérito e procedimento para apuração da suposta dissimulação contábil nas contas da prefeitura.
Conforme denúncia do vereador, a Prefeitura de Cuiabá anulou aproximadamente 33% das despesas empenhadas no ano de 2019, totalizando empenhos na ordem de R$ 326 milhões que deveriam ter sido pagos naquele ano, mas foram “empurrados” para serem pagos somente em 2020.
"Os valores referem-se a contratações privadas, como locação de veículos e empresas terceirizadas, por exemplo, que não foram pagas com o objetivo de reduzir as obrigações financeiras e despesas correntes e, consequentemente, influenciar de forma positiva o cálculo dos indicadores da poupança corrente e liquidez", destacou Bussiki.
A melhora desses dois indicadores fez com a prefeitura pudesse apresentar uma melhor situação fiscal ao Tesouro Nacional e seu índice Capag subiu de C para B. Com isso, o Município obteve o aval para contrair novos empréstimos com a garantia da União.
Somente em 2020, a Prefeitura de Cuiabá assinou um empréstimo de R$ 125 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para obras do contorno leste da Capital e outro empréstimo no valor de R$ 17,8 milhões, com o Banco do Brasil, alegadamente para investir em asfaltamento e galerias pluviais.
Bussiki lembrou ainda que a fraude das contas cometidas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) é considerada uma “pedalada fiscal”, passível de punição, inclusive com o afastamento do prefeito do comando do Palácio Alencastro, a fim de proteger o orçamento de Cuiabá.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Cuiabá afirmou que já está realizando os levantamentos necessários para comprovar a veracidade dos demonstrativos apresentados e anular a denúncia feita de forma infundada e sem nenhum embasamento técnico.
"A suspensão acontece por conta de uma denúncia, leviana e maldosa, que supõem que os dados fornecidos pelo Município não representam a situação financeira e fiscal do exercício de 2019 e que, diante disso, Cuiabá poderia ser indevidamente beneficiada com a autorização de operação de crédito com garantia da União", diz trecho da nota.
Veja na íntegra a nota da prefeitura
Em relação a suspensão da nota de capacidade de pagamento (CAPAG), a Prefeitura de Cuiabá informa que:
- Conforme solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Prefeitura já está realizando os levantamentos necessários, para comprovar a veracidade dos demonstrativos apresentados e anular a denúncia feita de forma infundada e sem nenhum embasamento técnico.
- A suspensão acontece por conta de uma denúncia, leviana e maldosa, que supõem que os dados fornecidos pelo Município não representam a situação financeira e fiscal do exercício de 2019 e que, diante disso, Cuiabá poderia ser indevidamente beneficiada com a autorização de operação de crédito com garantia da União.
- O Município reitera seu compromisso com o zelo, legalidade e conformidade das práticas e técnicas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis utilizada para o registro e publicidade dos demonstrativos fiscais e reforça que isso ficará comprovado com o envio das informações solicitadas à Secretaria do Tesouro.
- Destaca que, diferente do que é apontado na denúncia, a nota CAPAG calculada eletronicamente e divulgada no boletim trata-se somente de uma simulação da situação fiscal dos Municípios, não garantindo elegibilidade para obtenção de operação de crédito com garantia da União.
- Sendo assim, a nota e posição final somente serão divulgadas após uma minuciosa análise das documentações econômica e fiscal disponibilizadas pelos Municípios.
- Da mesma forma, uma operação de crédito só é autorizada pela União depois da efetivação de um protocolo de pedido de verificação de limite e condições para contratação, o que não ocorreu, até o momento, com Cuiabá.
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