O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (Podemos), um projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para a construção de 60 mil casas populares por meio do programa SER Família Habitação. Max confirmou o recebimento e esclareceu que os deputados estaduais têm até 3 de julho para votar a matéria devido a legislação eleitoral.
"Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria", afirmou o governador.
O governador explicou que o programa habitacional do Estado já está em andamento e que a construção das moradias será financiada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o governo estadual participará com um subsídio de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
O projeto de Pivetta também prevê que os recursos sejam destinados à atenção básica de saúde nos municípios e o encaminhamento de parte do valor para a construção de mil quilômetros de rodovias por ano e centenas de pontes.
Max Russi, afirmou que a proposta terá tramitação prioritária na Casa e defendeu a concessão do empréstimo como forma de compensar as perdas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), destinado à habitação.
"É um projeto muito importante para Mato Grosso. Ele demonstra a boa saúde financeira do Estado, já que somente quem possui capacidade de pagamento consegue acessar financiamentos com condições favoráveis. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação", afirmou.
Embora o caixa total do Estado seja de aproximadamente R$ 11 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões correspondem a saldo disponível, enquanto o restante já está comprometido com despesas empenhadas. Nesse período, explicou, os valores permanecem aplicados até a execução e o pagamento das obras, nesse período o Estado tem garantindo rentabilidade.
Ainda segundo o presidente da AL, o projeto será analisado pelos deputados nos próximos dias.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, também acompanhou a agenda na AL.
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