O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) irá acionar a Justiça contra o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, por não atender a convocação da Assembleia Legislativa (ALMT) em comparecer à reunião na segunda-feira (20). O encontro, mediado por Lúdio, tratava de ouvir as comunidades escolares sobre o fechamento de escolas estaduais em Mato Grosso.
“A convocação dele está mantida, como ele não compareceu, nós vamos fazer um diálogo duro com os deputados na sessão de quarta-feira. Nós vamos buscar as ferramentas que a gente tem, Ministério Público, ações judiciais, novas convocações, mobilizações para evitar essa que essa maldade prossiga no Estado [fechamento das escolas]”, afirma o deputado.
O parlamentar explica que, em sua visão, o Estado está a diminuir sua responsabilidade com a Educação. Ele também aponta que os fechamentos têm sido feitos de forma desrespeitosa com os profissionais, que são comunicados por email.
“Nós fomos mais uma vez, como temos sido, surpreendidos com a decisão do Estado em fechar escolas, agora, com o discurso de que está transferindo a responsabilidade para os municípios. Nós sabemos que os municípios não têm a capacidade de assumir as responsabilidades que hoje o Estado tem. Sabemos que por trás disso há intenção de reduzir o papel do Estado na Educação com o fechamento de unidades escolares”, argumenta Lúdio.
“Ficou muito claro na fala de todos que é um processo autoritário, que vem de cima para baixo, com apenas comunicado por e-mail. De uma forma desrespeitosa, coloca muitas crianças e jovens a se virarem para buscar espaço para estudar. Isso aconteceu ano passado, volta a acontecer esse ano e, é uma regra nesse Governo”, continua.
O deputado ainda relembra que, no último mês, só em Várzea Grande foram fechadas cinco escolas. Uma delas para se tornar pátio de veículos.
Lúdio também crítica o secretário por ter se ausentado da reunião para acompanhar o governador Mauro Mendes (DEM) no evento de assinatura da primeira ferrovia estadual.
“A convocação é um instrumento para que seja obrigatório a presença dele, que deve deixar tudo aquilo que está fazendo para estar na convocação. Especialmente hoje, qual era agenda que o secretário tinha? Acompanhar o governador em uma solenidade, uma festa de lançamento da ferrovia, isso não é o papel do secretário da Educação”, aponta.
Segundo o deputado, ele irá buscar as normas da Constituição do Estado e o Regimento Interno da ALMT para propor as medidas a serem tomadas.
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