Reprodução | Montagem HNT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a abertura de um inquérito para investigar formalmente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro por suspeitas de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. É a primeira vez que um magistrado do STJ passa a ser alvo direto da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024 para apurar a atuação de um grupo suspeito de negociar decisões em tribunais superiores. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal apresentar ao STF um relatório parcial que aponta indícios em dez processos relatados por Moura Ribeiro. Segundo os investigadores, há elementos que justificam aprofundar a apuração sobre um possível favorecimento à advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador central do esquema.
Conforme a investigação, Andreson é suspeito de comprar decisões judiciais e corromper assessores do STJ, enquanto Mirian atuaria em conjunto com o marido representando clientes cujos processos tramitavam na Corte. A PF afirma que, em um dos casos analisados, envolvendo a reintegração de posse de uma fazenda em Mato Grosso, Moura Ribeiro teria alterado seu entendimento depois que uma das partes constituiu Mirian como advogada.
Ao autorizar a ampliação da investigação, Zanin afirmou que as diligências são necessárias para esclarecer a existência de possíveis ilícitos envolvendo o ministro do STJ.
"Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça. Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte", escreveu o ministro.
Além da atuação da esposa de Andreson em processos sob relatoria de Moura Ribeiro, a Polícia Federal identificou duas transferências feitas pela empresa Florais Transportes, pertencente ao lobista, para um servidor que trabalhou no gabinete do ministro. O funcionário exerceu a função de auxiliar direto de Moura Ribeiro durante parte de 2019 e deixou o STJ em 2021. Segundo o tribunal, o próprio ministro determinou a abertura de um processo administrativo e sugeriu sua exoneração após tomar conhecimento de irregularidades atribuídas ao servidor.
Apesar dos indícios, a Polícia Federal ressalta que ainda não há elementos suficientes para concluir se o esquema envolveu diretamente Moura Ribeiro ou apenas servidores de seu gabinete.
Para avançar na apuração, Zanin autorizou a realização de novas diligências, incluindo o levantamento de dados sobre servidores, familiares e pessoas próximas ao ministro, além do cruzamento dessas informações com as movimentações financeiras atribuídas a Andreson de Oliveira Gonçalves. A expectativa é que a Polícia Federal apresente um novo relatório ao STF nos próximos dias com os resultados das medidas autorizadas.
Procurado, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência da investigação. Já a defesa de Andreson sustentou que a inclusão do ministro no inquérito teria como objetivo manter o caso sob a competência do Supremo Tribunal Federal.
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RESPOSTA DO MINISTRO DO STJ:
O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como “assistente de plenário” de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.
RESPOSTA DA DEFESA DE ANDRESON:
Sobre o tal relatório: acabou a Copa; volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores’. Mais claro, impossível! Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’! Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF.
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