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Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou nesta quinta-feira, 23, durante o Brasil Adiante, que há um "problema sério de governança" na gestão de segurança pública do País, o que não se refere, necessariamente, às leis penais.
Segundo o especialista, há empecilhos na articulação das tarefas para combater o crime entre diferentes entes. Uma solução possível é a adoção de uma central de inteligência entre os órgãos públicos, que poderia agilizar a coordenação entre diferentes instâncias do combate ao crime. Lima defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública, a exemplo de órgãos equivalentes em outros países, como os Estados Unidos.
"Precisamos parar de olhar para a segurança pública apenas na dimensão tática-operacional, ou seja, de inteligência", disse Renato Lima. Para o especialista, além da dimensão dos investimentos na área, cabe à União um papel de estrategista na política de segurança.
O Brasil Adiante é um projeto do Estadão para apresentar propostas concretas para os principais problemas do País. O ciclo de debates vai até o final de agosto, após o início da campanha eleitoral. As soluções elaboradas serão consolidadas em um documento que será entregue em novembro ao vencedor das eleições presidenciais. A ideia é encaminhar uma agenda integrada e executável de soluções para os primeiros 24 meses do próximo governo.
Renato Sérgio de Lima também afirmou que a segurança deve ser conduzida com ferramentas de gestão, assim como outras áreas da administração pública. "A tentação é tratar a segurança pública como uma agenda moral", disse. Segundo ele, ao encarar o tema como uma política pública, o Estado consegue identificar quando é necessário alterar leis, estimular práticas eficientes e aprimorar ações que já surgem dentro das instituições.
Experiências bem-sucedidas de atuação conjunta contra o crime
O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lembrou ainda que as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) representam experiências bem-sucedidas de atuação conjunta contra o crime. "Isso não foi nenhum projeto político de ministro de um governo, foram as polícias que quiseram trabalhar juntas", disse.
Segundo ele, quando a prioridade política se alinha ao que pode ser feito de forma imediata, soluções de integração surgem a partir das próprias instituições de segurança. "As próprias forças policiais conseguiram pensar em uma solução de integração", afirmou.
Dentro desse contexto, Renato Sérgio de Lima afirmou também que a mudança na classificação de organizações criminosas pelo governo dos Estados Unidos pode prejudicar a cooperação entre as polícias dos dois países. "Isso é perigoso de diminuir a cooperação porque você muda a chave da cooperação, deixa de ser uma agenda policial para ser uma agenda de inteligência contra terrorismo", disse. Segundo ele, a alteração pode reduzir a eficiência do intercâmbio de informações e das ações conjuntas de combate ao crime.
Veja o cronograma do Brasil Adiante
. 27 de maio: Encontro 1: Eixo I: Estabilidade Institucional e Fundamentos do Crescimento (veja como foi);
. 11 de junho: Encontro 2: Eixo II: Capital Humano e Coesão Social (Educação e Saúde) (veja como foi);
. 23 de julho: Encontro 3: Eixo II: Capital Humano e Coesão Social (Segurança Pública e Crime Organizado);
. 19 de agosto: Encontro 4: Eixo III: Produtividade, Infraestrutura e Sustentabilidade;
. 27 de agosto: Encontro 5: Apresentação do documento consolidado, divulgação da agenda e fechamento do projeto;
. Novembro: Entrega da agenda de soluções ao presidente eleito.
(Com Agência Estado)
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