A Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá emitiu parecer favorável a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Livros Didáticos requerida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), vice-líder do governo. O documento foi protocolado nessa segunda-feira (13).
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Ainda não havia vaga para a instalação de uma nova CPI, pois cinco comissões parlamentares de inquérito funcionavam simultaneamente na Câmara.
A brecha foi aberta após o encerramento do prazo da CPI da Educação, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que investiga um déficit financeiro superior a R$ 131 milhões na Secretaria de Educação, referente aos exercícios de 2023 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSB).
Diante desse cenário, a Procuradoria entendeu que o primeiro requerimento protocolado quando já havia vaga disponível foi a do vereador Demilson Nogueira, apresentado em 9 de julho de 2026 e subscrito por outros 11 vereadores. Já o pedido de desarquivamento da vereadora Maria Avalone foi apresentado em momento de impedimento regimental e, por isso, não assegurou direito de preferência sobre a vaga que surgiu posteriormente.
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