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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou a proibição do uso da infraestrutura da administração municipal e de suas secretarias para qualquer tipo de manifestação ou palanque político. Ao detalhar as restrições impostas aos pátios das secretarias municipais, o gestor enfatizou que esses espaços não devem ser utilizados para exposição de propaganda eleitoral.
“Aqui na prefeitura de Cuiabá já deixei claro, não quero que tenha carros adesivados, nem de pré-campanha, nem de campanha, nos pátios públicos do município de Cuiabá. Quais são esses pátios públicos? Pátio da Secretaria de Educação, pátio da Secretaria de Obras, pátio da Secretaria de Saúde”, afirmou o prefeito, em coletiva à imprensa nesta terça-feira (21).
Conforme Brunini, a medida visa restringir a circulação de veículos adesivados em órgãos públicos e o uso de ferramentas de comunicação oficial para fins partidários, buscando assegurar a neutralidade da máquina estatal.
“O carro está adesivado? Eu estou pedindo para o porteiro não deixar entrar. Por que isso? Porque ali é uma área de administração pública, não é uma área de campanha política. Ah, a pessoa está com uma etiqueta, está com um adesivo, não vai entrar nas nossas secretarias, nós não vamos aceitar atos políticos partidários nas secretarias de nenhuma delas”, esclareceu.
A iniciativa ocorre em um momento em que a administração pública deve se adequar ao período de condutas vedadas previsto na legislação eleitoral, que impõe restrições rigorosas a todos os agentes públicos para garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
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Os vetos se estendem ao controle da comunicação digital entre os servidores, já que o prefeito explicou que orientou as equipes de segurança e estabeleceu regras para o uso de aplicativos de mensagens institucionais.
“Outro ponto importante, não está permitido dentro de grupos de WhatsApp da secretaria, ou seja, dos servidores. A não ser que sejam grupos pessoais, aí cada um faz o que quer, mas daquele que é de competência da administração da prefeitura de Cuiabá, figurinhas, publicações, convite a atos partidários, não está permitido fazer”.
Abilio ressaltou que as diretrizes já foram formalizadas pela Controladoria do Município e que a participação política ativa poderá influenciar a permanência de gestores em cargos de confiança.
“Essa é uma determinação nossa, a gente já passou pela controladoria, que já encaminhou para cada uma das secretarias os exemplos pra isso, eu já falei, nós estamos num processo seletivo de diretores, diretores e coordenador. O diretor e coordenador que tiver envolvimento político, que participar de campanha política, que aliar qualquer coisa disso, vai sair da direção”, finalizou.
Por fim, o prefeito diferenciou a liberdade individual do servidor fora do expediente das obrigações durante a jornada de trabalho, alertando para o poder de influência de cargos de liderança.
“Fora do horário de expediente faz o que quer, liberdade, só que eu também tenho liberdade de nomear e exonerar também, então assim, dependendo de como foi essa manifestação política, eu já digo que não quero que haja no trabalho, manifestação política, porque diretor pode influenciar”, concluiu Brunini.
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