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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, suspendeu, nesta terça-feira (21), a venda antecipada de um veículo Jeep Renegade incluído entre os bens perdidos pelos condenados na Operação Apito Final após constatar que o automóvel está acautelado pela Polícia Civil em outro processo. Ao mesmo tempo, manteve o andamento dos procedimentos para o leilão de um apartamento de luxo em Santa Catarina e de um Nissan Kicks pertencentes aos réus.
A decisão beneficia os condenados apontados como integrantes do Comando Vermelho (CV), entre eles o "tesoureiro" da facção em Mato Grosso, Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT, e seus comparsas.
O magistrado entendeu que, enquanto o Jeep Renegade permanecer sob a guarda da Polícia Civil, não há necessidade de sua venda antecipada. Já a Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) designou um leiloeiro oficial para avaliar e promover a venda dos demais bens confiscados dos condenados.
O apartamento, localizado no Edifício Residencial Sol e Mar, foi avaliado em R$ 722,5 mil, com lance mínimo de R$ 578 mil no segundo leilão. Já o Nissan Kicks recebeu avaliação de R$ 45 mil e poderá ser arrematado por lance mínimo de R$ 36 mil na segunda praça.
Durante a tramitação do incidente, o leiloeiro também pediu autorização para entrar no apartamento, inclusive com auxílio de chaveiro e apoio policial, caso necessário, para produzir registro fotográfico e permitir visitas de interessados. O pedido já havia sido autorizado pelo Judiciário.
Ao analisar os autos, o Ministério Público constatou que o Jeep Renegade não constava do edital de leilão e pediu esclarecimentos. Em resposta, a Coordenadoria de Gestão de Ativos da Sejus informou que o veículo ficou de fora do certame porque está formalmente acautelado em favor da Polícia Civil nos autos de outro processo cautelar.
Na decisão, o juiz destacou que a alienação antecipada tem como principal finalidade preservar o valor econômico dos bens sujeitos ao perdimento, evitando sua deterioração ou desvalorização com o passar do tempo. No entanto, concluiu que essa necessidade não se aplica ao Jeep Renegade, já que o veículo permanece sob responsabilidade da Polícia Civil.
A decisão também tratou da situação dos demais condenados. Elzyo Jardel Xavier Pires, investigado também na Operação Ragnatela, que apurou um esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho por meio de shows em casas noturnas da Grande Cuiabá, informou, por meio da defesa, que o apartamento não lhe pertence e declarou não ter interesse jurídico em contestar a avaliação.
Já o condenado Marllon da Silva Mesquita não foi localizado para ser intimado. Diante disso, o juiz determinou que a defesa técnica constituída no processo principal seja intimada para se manifestar no prazo de cinco dias.
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APITO FINAL
A operação foi uma das maiores ofensivas contra o crime organizado de 2024 e resultou na prisão de Paulo Witer, apontado como um dos tesoureiros do CV e alguns dos seus comparsas. Ele foi capturado em Maceió (AL) no dia 29 de março, durante um torneio de futebol promovido pelo próprio time “Amigos WT”, usado para lavar dinheiro do tráfico.
A ação faz parte da Operação Apito Final, que cumpriu 54 ordens judiciais, incluindo 25 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Também foram determinados o bloqueio de 25 contas bancárias, o sequestro de 45 veículos e a indisponibilidade de 33 imóveis ligados à organização.
Segundo as investigações, WT atuava fortemente no bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá, onde mantinha a sede do time de futebol e promovia ações sociais para conquistar apoio da comunidade. Comandando o esquema, ele e seus comparsas movimentaram cerca de R$ 65 milhões em dois anos, investindo em imóveis, veículos e empresas com o uso de laranjas e estratégias de ocultação de patrimônio.
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