O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou, nesta sexta-feira (16), o julgamento que poderia conceder liberdade à menor que matou Isabele Guimarães Ramos, à época com 14 anos. A maioria da Suprema Corte acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin e negou o pedido de habeas corpus. Isabele foi morta com um tiro na cabeça em julho de 2020.
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Isabele Guimarães Ramos, 14 anos.
Em seu voto, Fachin relembrou que a defesa teve o pedido de habeas corpus negado em outras instâncias. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também afastou o recurso, sob o argumento de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não havia realizado o julgamento do mérito.
Para o ministro, a suposta ausência de fundamentação na decisão que determinou a internação da atiradora deve ser contestada nas instâncias anteriores, sob risco de supressão de instâncias.
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"Nesse contexto, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata da recorrente, deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância", diz trecho do documento.
Acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Nunes Marques e Gilmar mendes.
Relembre o caso
Isabele Guimarães foi assassinada na noite do dia 12 de julho de 2020 no banheiro do quarto da amiga, no condomínio de luxo Alphaville. A arma foi levada à residência pelo namorado da atiradora e estaria sob responsabilidade do empresário pai da menor.
O caso mobilizou Cuiabá e gerou diversas manifestações pedindo justiça por Isabele. No entanto, desde a noite do crime a família sustenta que o disparo teria sido acidental e busca a liberdade da adolescente. Segundo a versão da atiradora, a arma teria escorregado da sua mão.
Atualmente, a menor de idade que matou Isabele está cumpre internação no Centro de Ressocialização Menina Moça, no Complexo Pomeri, na Capital.
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