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O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve em andamento a ação penal contra Julio Cesar Souza da Fonseca, Guilherme Lourenço Gimenes e outros nove acusados de estelionato por meio do golpe da OLX, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão, desta terça-feira (8), também reconheceu a participação formal de uma das vítimas como assistente de acusação e determinou novas medidas para localizar ou citar réus que ainda não foram encontrados.
Julio Cesar Souza da Fonseca, apontado como o líder da quadrilha, tentou revogar novamente a prisão preventiva, que já havia sido negada em julho mas Bezerra não analisou o mérito do pedido neste processo porque a custódia foi decretada em um procedimento cautelar separado.
A acusação do Ministério Público de Mato Grosso aponta a suposta prática de estelionato na modalidade de fraude eletrônica pelo golpe da OLX, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os crimes são tratados no processo em concurso material, ou seja, a acusação sustenta a ocorrência de condutas distintas que podem resultar em responsabilizações separadas caso haja condenação. As vítimas teriam tido um prejuízos de R$ 7,7 milhões ao serem enganados comprando na plataforma online e não receberem os produtos.
Já em relação a Guilherme Lourenço Gimenes, o juiz verificou que ele está preso preventivamente por ordem da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, mas não encontrou no processo de Cuiabá informação sobre a unidade prisional onde está recolhido. A vara paulista será consultada para informar onde Guilherme está preso. Só depois disso será expedido o mandado de citação.
Além das questões relacionadas às citações, o juiz autorizou Luiz Guilherme Bouret Torres de Aguiar, apontado como vítima no processo, a atuar como assistente de acusação. O Ministério Público concordou com o pedido.
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