REPRODUÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, em Cuiabá. A medida consta na Portaria de Inquérito Civil nº 19/2026, assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação.
As denúncias chegaram ao Ministério Público por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, pelo Disque 100, e da Ouvidoria do próprio MPMT. Segundo a portaria, foram relatadas situações envolvendo suposto assédio sexual de alunas por profissionais militares que atuavam na unidade, incluindo alegações de entrada em banheiros femininos e observação inadequada de estudantes. Também foi relatado que a antiga direção da escola teria conhecimento das situações e não teria adotado providências suficientes.
Antes da abertura do inquérito, o MPMT solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Em resposta, a pasta apresentou relatório psicossocial elaborado após visita à escola em 16 de junho de 2026, além de registros de reuniões e orientações realizadas desde 2025. O documento apontou que uma das situações relatadas, envolvendo a entrada de um militar no banheiro feminino, não foi confirmada como ato de assédio, pois estaria relacionada a uma suspeita de uso de cigarro eletrônico.
Ainda conforme a apuração apresentada ao MP, não foram identificadas formalmente vítimas ou autoria definida em relação às denúncias. Entretanto, a gestão escolar relatou que um militar era frequentemente mencionado por estudantes em razão da forma de comunicação e de olhares prolongados que teriam causado desconforto. Uma anotação encontrada na escola em 9 de junho também teria sido atribuída a uma estudante do período noturno que relatou incômodo com os olhares do profissional.
Além das denúncias, o Ministério Público identificou irregularidades administrativas na unidade. Entre elas estão a ausência de uma militar mulher especificamente destinada à abordagem de alunas, falta de treinamento contínuo e específico sobre prevenção ao assédio sexual e inexistência de protocolo interno detalhando procedimentos para abordagem de estudantes, utilização de detectores e eventual entrada em banheiros.
O MP também apontou a necessidade de elaboração e implementação de um Plano de Segurança Escolar. A SEDUC foi intimada a apresentar, no prazo de 15 dias, documentos e informações sobre as medidas adotadas para corrigir os problemas apontados. A secretaria também deverá informar se houve novas denúncias ou ocorrências após a diligência técnica realizada na escola e quais providências foram tomadas.
A Portaria determinou ainda a realização de uma audiência extrajudicial com a atual direção da escola e um representante da SEDUC para esclarecimentos e tentativa de solução das questões apontadas em um Relatório Técnico.
As movimentações do procedimento mostram que essa providência já começou a ser executada. Em 5 de setembro, o Centro de Apoio Administrativo (CAAD) devolveu os autos à Promotoria justamente para adoção das medidas referentes ao item 3 da Portaria, que trata da designação da audiência.
O promotor também determinou o envio da íntegra do procedimento à 27ª Promotoria Criminal da Capital, para conhecimento e eventual adoção de providências diante da possibilidade de ocorrência do crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.
A investigação civil continua sob responsabilidade da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação. Ao final das diligências, o Ministério Público poderá adotar outras medidas.
OUTRO LADO
Em nota enviada ao HiperNotícias, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informou que está apurando o caso e que colabora com o Ministério Público Estadual para esclarecer os fatos.
“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informa que está apurando o caso e colabora com o Ministério Público Estadual, na busca pela elucidação dos fatos.”
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