O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (9), o provimento do agravo regimental do Habeas Corpus interposto pela defesa da adolescente que assassinou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Sendo assim, a menor continuará internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé em Cuiabá.
O julgamento virtual na Segunda Turma do STF teve início nesta sexta-feira (9) e a previsão para encerramento é no próximo dia 16, pois ainda faltam os votos de outros quatro ministros.
Em decisões anteriores, o STF já havia negado seguimento ao Habeas Corpus da defesa da adolescente. Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou o recurso, sob o argumento de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não havia realizado o julgamento do mérito.
Segundo Fachin, os argumentos apresentados no agravo não alteram as conclusões da decisão recorrida.
"Nesse contexto, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata da recorrente, deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância", diz trecho do documento.
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Aguardando julgamento no TJMT
No último dia 31, o desembargador Rondon Bassil Dower pediu vista no julgamento do habeas corpus da adolescente que matou Isabele. E de acordo com o TJMT não há previsão para o caso ser retomado.
A decisão da justiça estadual que determinou a internação da menor foi proferida no dia 19 de janeiro, pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva. A decisão acolheu o pedido de Ministério Público Estadual (MPMT), que denunciou a adolescente por ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.
No documento, a magistrada disse que o ato infracional protagonizado pela adolescente "estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade".
Entenda o caso
Isabele Guimarães foi assassinada na noite do dia 12 de julho de 2020 no banheiro do quarto da amiga, no condomínio de luxo Alphaville, responsabilizada pelo crime. A arma foi levada à residência pelo namorado da atiradora e estaria sob responsabilidade do empresário pai da jovem.
O caso mobilizou Cuiabá e gerou diversas manifestações pedindo justiça por Isabele. Desde a noite do crime, no entanto, a família sustenta que o disparo teria sido acidental e busca a liberdade da adolescente. Segundo a versão da atiradora, a arma teria escorregado da sua mão.
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